Planalto tenta esvaziar pressão contra Lei da Anistia | Valor Econômico

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05/04/2012 | 00h00

Face à iminente instalação da Comissão da Verdade, o governo Dilma Rousseff vê-se frente a uma “guerra pela memória” em relação aos fatos ocorridos durante o regime militar. De um lado, uma ala dos militares tenta atrapalhar o início dos trabalhos do colegiado. Do outro, militantes de direitos humanos e integrantes do Ministério Público se esforçam para criar as condições necessárias à responsabilização de militares acusados de violar os direitos humanos durante a ditadura.

O Palácio do Planalto e os principais articuladores da criação da Comissão da Verdade na Esplanada dos Ministérios, no entanto, esforçam-se para evitar que a polêmica seja alimentada. A instauração da comissão aguarda, agora, apenas a nomeação de seus sete integrantes pela presidente.

“É fundamental que haja um amplo processo de escuta pública das vítimas”, diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior. “A Comissão da Verdade nasceu com aprovação e consenso de amplas forças políticas para poder realizar com destemor os seus objetivos: sistematizar as graves violações aos direitos humanos e identificar suas autorias individuais”.

Interlocutores do Palácio diziam que a intenção da presidente era divulgar os nomes dos sete comissionados antes da viagem à Índia, o que não ocorreu.

Nas últimas semanas, as demonstrações de insatisfação de um grupo de militares da reserva provocaram uma crise entre o governo e a caserna. Dilma pediu que o ministro da Defesa, Celso Amorim, punisse os responsáveis por um documento que criticava as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para Mulheres). A primeira disse ser a favor de que pessoas prejudicadas por fatos ocorridos durante os governos militares possam entrar na Justiça para pedir a responsabilização criminal de agentes da repressão, enquanto a segunda atacou a ditadura em seu discurso de posse. Eleonora Menicucci conheceu Dilma no período em que ambas lutaram contra o regime militar. Após as gestões de Amorim, os militares soltaram outra nota. Desta vez, desconhecendo a autoridade do ministro da Defesa.

Para acalmar os militares reformados mais radicais, o governo tem assegurado que a Comissão da Verdade trabalhará no âmbito da Lei de Anistia. Argumentam que o sexto artigo da lei que criou o colegiado é claro: “observadas as disposições” da Lei da Anistia, “a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos”.

“A memória é um valor em si. O compromisso da memória é inegociável. A comissão vai resgatar a memória e é baseada na investigação. A comissão tem escopo. Não é jurisdicional nem persecutória”, destacou uma autoridade do governo. “O princípio é a Lei da Anistia, a comissão vai se pautar pela Lei da Anistia. Mas tudo isso é tenso, porque é uma história sensível e mexe com famílias”.

Em oposição à movimentação dos militares da reserva, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalham para marcar terreno na luta que antecede a instalação da Comissão. Consta dessa estratégia a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. A denúncia não foi acolhida pela Justiça Federal no Pará, que citou a Lei da Anistia em sua decisão. Mas os procuradores recorreram da decisão. Na avaliação de integrantes do Executivo, tem o mesmo objetivo a insistência da OAB para que o Supremo Tribunal Federal volte a analisar a amplitude da Lei da Anistia.

O governo acredita ainda que a parcela da sociedade que lutou contra a ditadura militar ou foi por ela prejudicada terá, durante os dois anos de duração da Comissão da Verdade, a melhor oportunidade para mostrar sua visão da história e ver suas denúncias reproduzidas com destaque pela grande imprensa. A esquerda poderá também, mesmo que eles estejam salvaguardados pela Lei da Anistia, nomear os agentes da repressão responsáveis por torturas ou outros crimes. No Palácio do Planalto, avalia-se que a resistência dos militares da reserva não se deve ao temor de punições ou à possibilidade de a Lei da Anistia ser revogada, mas ao receio da categoria de que a sociedade e suas próprias famílias saibam os crimes que cada um cometeu.

Mesmo sustentando um discurso de que a ação dos procuradores não deve ter maiores desdobramentos, não passou despercebido pelas autoridades do governo uma semelhança entre a tentativa do Ministério Público Federal no Pará e os processos que resultaram em punições a militares na Argentina. Na argumentação apresentada pelos procuradores da República contra Curió, eles citaram decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de militares argentinos acusados de sequestro, uma vez que os desaparecidos políticos não poderiam ser declarados mortos porque as vítimas ou os seus corpos não haviam sido encontrados.

“A memória fala por si só, é um valor em si. A discussão sobre o pós-memória não tem como fazer agora. Cada Poder vai cumprir o seu papel”, ponderou uma autoridade do Executivo, para quem cada país tem a sua particularidade e a transição ao regime democrático no Brasil foi mais pactuada do que em outros países da região.

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