Brasil corre risco de sofrer punição da OEA | Gazeta do Povo

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/conteudo.phtml?id=1241177

06/04/2012 | 00h09

Os debates sobre julgamentos de crimes cometidos durante a ditadura trazem repercussão em âmbito internacional. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos), chegou a condenar o Brasil por não punir os crimes cometidos pelo regime militar. E caso o país não dê atenção às diretrizes da Corte, a professora de direitos humanos Flávia Piovesan diz acreditar que é possível que o Brasil possa vir a ser suspenso e até expulso da OEA. “A imagem [do país] ficaria totalmente comprometida no âmbito internacional.”

Na semana passada­ também, a Comissão Interame­ricana de Direitos Humanos divulgou que abriu um novo processo para investigar o Brasil pela não punição do assassinato do jornalista Vladimir Herzog – o crime ocorreu em 1975.

Professora dos programas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e do Paraná (PUCPR), Flávia explica que, em dezembro 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana e deve agir de acordo com a sua jurisprudência.

Flávia argumenta, ainda, que o Supremo Tribunal Federal considerou em 2008 que os tratados internacionais têm hierarquia supralegal, mas infraconstitucional. “As leis devem ser interpretadas à luz dos tratados de direitos humanos e da jurisprudência internacional”, diz a jurista, que também é procuradora do estado de São Paulo.

A Organização Nações Unidas também já se pronunciou a favor do julgamento do Major Curió, assim como de outros militares, acusados de cometer crimes durante a ditadura. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo sobre o caso, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, disse que a Organização considera que “não há anistia para um crime que continua no tempo. Portanto, ele pode e deve ser investigado”.

América Latina

Países como Argentina e Uruguai modificaram suas leis de anistia e condenaram pessoas que cometeram crimes durante a ditadura. Em novembro do ano passado, mesmo mês em que a presidente Dilma aprovou a Comissão da Verdade, a Justiça argentina condenou mais 16 pessoas, entre elas, o famoso Anjo Loiro da Morte, Alfredo Astiz.

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