Brasil faz ‘ilusionismo’ e não cumpre tratado internacional, critica procurador | Rede Brasil Atual

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15/04/2012 | 11h12

Denúncia contra Curió deve ser ‘a primeira de várias’, diz Andrey Mendonça, durante evento que lembrou os 40 anos da Guerrilha do Araguaia. Para presidente da Comissão da Anistia, episódio é ‘patrimônio nacional’

Vitor Nuzzi

São Paulo – Em evento que lembrou os 40 anos do início da Guerrilha do Araguaia, ontem (14), em São Paulo, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça – um dos que assinaram a denúncia contra o militar Sebastião Curió – disse que o Brasil “cumpre descumprindo” tratados internacionais, fazendo “truques de ilusionismo”. Ele fazia referência à condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso do Araguaia. Sobre a denúncia contra Curió por crime de sequestro de cinco guerrilheiros, rejeitada pela Justiça de Marabá – o Ministério Público Federal recorreu –, ele reafirmou a argumentação: “Enquanto os familiares não tiverem o direito de exercer o luto, de enterrar os mortos, saber o paradeiro deles, esse delito está sendo consumado”.

Antiga sede do Deops – um dos órgãos da ditadura – o auditório do Memorial da Resistência, na região central, ficou lotado por antigos militantes, muitos jovens do movimento estudantil e também ex-combatentes e camponeses do Araguaia, como José Moraes Silva, o Zé da Onça, que recebeu a declaração de anistiado político e o pedido formal de desculpas do Estado. O ex-guerrilheiro Antônio Guilherme Ribas, que morreu no Araguaia, também foi homenageado – seu irmão mais velho, Dalmo Ribeiro Ribas, participou da cerimônia. O assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino – que foi preso no Araguaia – também foi ao evento, mas saiu antes do final.

Para o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a Guerrilha do Araguaia “é um patrimônio da sociedade brasileira”. Ele também destacou a luta pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana e defendeu a denúncia do Ministério Público Federal. “Não há um momento (certo) para lutar contra as violações e os absurdos que foram produzidos. É inadmissível afirmar que o fundamento da nossa Constituição democrática é o pacto autoritário de 1979”, disse Abrão, referindo-se à Lei da Anistia aprovada naquele ano. A Justiça de Marabá, ao rejeitar a denúncia contra Curió, seguiu a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 se manifestou contra a revisão da lei. “A melhor homenagem que a gente pode prestar a eles (ex-combatentes do Araguaia) é a exigência da apuração dos crimes de lesa-humanidade a que eles foram submetidos.”

Para o procurador Andrey Mendonça, a decisão do STF não é incompatível com a sentença da Corte Interamericana. “Os parâmetros são diferentes. A Lei da Anistia passou pela crivo da nossa Constituição, mas não pelo da convenção interamericana”, afirmou. Segundo ele, a denúncia contra Curió deverá ser a primeira de várias. “Há outras investigações em andamento.”

O professor Romualdo Pessoa Campos Filho, da Universidade Federal de Goiás, considera Araguaia “uma história não acabada”. E, citando o historiador inglês Eric Hobsbawn, considera equivocadas as tentativas de analisar com “os olhos de hoje” episódios dos anos 1970. “O anacronismo deve ser combatido quando a gente tenta entender o que aconteceu no Brasil naquela época”, disse o professor, que relançou ontem o livro “Guerrilha do Araguaia: a Esquerda em Armas”, cuja primeira edição é de 1997.

Abrão criticou o que chama “cultura do esquecimento” na sociedade brasileira. Para ele, a Comissão de Anistia ajudou a derrubar a “falácia da ditabranca”, termo cunhado por um jornal de grande circulação. “Como se uma ditadura se medisse pela pilha de corpos que produziu e não pelos traumas que provocou, causando uma cultura do medo.” Segundo o presidente da comissão, os elementos da chamada justiça de transição, que trata do direito à memória e à verdade, são complementares: a justiça depende da verdade, e a reparação depende da memória. Nesse sentido, a Comissão da Verdade – que já foi sancionada pelo presidenta Dilma Rousseff, mas ainda não está instalada – não representa a última fase desse processo.

O Ministério Público Federal também foi homenageado ontem. Segundo o presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política, Ivan Seixas, o Grupo Direito à Memória e à Verdade do MPF passou a ser atacado após a denúncia contra Curió e precisa de apoio para continuar seu trabalho. Uma placa foi entregue a Andrey Mendonça pelo ex-líder ferroviário Rafael Martinelli, do Fórum de Ex-Presos Políticos. Em relação à expectativa pelo início das atividades da Comissão da Verdade, Seixas disse que isso faz parte do processo político. “Quando lá atrás surgiu a ideia da comissão, o Paulo Vannuchi (ex-secretário de Direitos Humanos), quase foi esquartejado. Tudo tem de ser construído.”

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