Especial Comissão da Verdade – Parte 1 | TV Cultura

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17/04/2012 | 18h41

No dia 18 de novembro de 2011, o Congresso Nacional sancionou a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo é examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas durante um período obscuro de nosso história recente: a ditadura militar.

Na primeira parte da série, a investigação dos crimes que marcaram os anos de chumbo no Brasil.

É da mesa da presidência da república que sairão os sete nomes encarregados de uma missão que vai investigar a história recente do país. Um período marcado pela cassação de direitos, pela perseguição política e pela tortura: os 21 anos da ditadura militar e suas conseqüências.

Em 1977, o deputado Alencar Furtado fez um discurso na TV em prol dos direitos humanos. Denunciou prisões arbitrárias, desaparecimento e tortura.

Alencar justificou suas palavras da seguinte forma: “para que não haja lares em prantos, filhos órfãos de pais vivos, quem sabe, mortos, talvez. Os órfãos do talvez e do quem sabe”.

A ditadura agiu com a truculência de sempre e cassou o mandato do deputado. Mas as perguntas feitas por ele nunca foram respondidas.

“O que horroriza… o que transforma a tortura, a execução extra-judicial, a desaparição nos crimes mais graves é exatamente que eles eram agentes do Estado. Eles deveriam prender as pessoas, claro (e muitos fizeram isso), mas na realidade a política, que era uma política de governo, sistemática e massiva, era de não se importar com o que acontecesse, desde que uma informação fosse obtida e desde que aquela organização fosse destruída.”

De acordo com o Observatório de Direitos Humanos, durante o período da ditadura, 50 mil pessoas foram presas e 10 mil, exiladas. O governo brasileiro admite que existam 535 desaparecidos políticos desse período. Conhecer o passado é uma antiga reivindicação dos familiares dessas pessoas, já que o governo militar nunca abriu seus arquivos. Cerca de setenta militantes desapareceram durante a Guerrilha do Araguaia, uma tentativa promovida pelo Partido Comunista do Brasil de tomar o poder nos moldes da revolução cubana. Criméia é uma das poucas sobreviventes das tropas derrotadas pelo Coronel Sebastião Curió.

“Numa guerra, mortes acontecem. O que não é aceito numa guerra, e pra citar algo da minha faixa etária, a Convenção de Genebra, é a execução, a tortura e a ocultação de cadáver. Isto não é coisa da guerra. Isto não é papel de militares pagos pelo Estado fazer. […] E é isso que nós reivindicamos, a entrega dos desaparecidos, saber as circunstâncias das mortes. Porque a gente sabe que muitos mortos desaparecidos foram mortos sob tortura.”

A guerrilha do Araguaia se tornou peça fundamental na instauração da Comissão da Verdade, porque o caso foi julgado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, na Costa Rica. Em novembro do ano passado, o estado brasileiro foi condenado e, embora a OEA não tenha poderes soberanos sobre o Brasil, a pressão internacional forçou o governo aprovar a Comissão da Verdade no Congresso Nacional. Ela terá dois anos para investigar o passado, mas não poderá encaminhar os casos para a Justiça. Ninguém será julgado, muito menos punido. Isso porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei da Anistia, votada em 1979, impedia a punição de guerrilheiros e também dos militares. O poder máximo da comissão será contar a história.

“Então a CV investiga… mas ela não investiga só o que aconteceu, ela desvenda para a sociedade as estruturas da repressão, como aquilo aconteceu, os sistemas que permearam aquilo, as estruturas de poder que foram mobilizadas, quem financiou e como se financiou. […] Como se chegou àquela estrutura paralela de investigação… assustava pessoas que nem estavam envolvidas no processo de confronto com a ditadura… esse sistema que aterrorizou o estado, é importante que a juventude lembre isso!”

Não é o que pensa boa parte das forças armadas. No dia 18 de novembro de 2011, quando a lei da Comissão da Verdade foi promulgada, os ministros militares não disfarçaram sua insatisfação. Publicaram também um manifesto, assinado por mais de 2.600 oficiais, criticando a postura do governo em relação à comissão. O general da reserva Rocha Paiva, que aceitou falar sobre o assunto, espera que a comissão da verdade investigue também os crimes cometidos pelas organizações de luta armada.

“No momento em que vai haver a CV, ela tem que investigar os dois lados. Ela não pode se ater a investigação de um lado. Porque se teve agentes do Estado que cometeram violações, qualquer militante da luta armada poderá ter participado, direta ou indiretamente, de um crime cometido pela luta armada. E aí nós hoje, 30 anos depois daqueles fatos, nós estamos num dilema. Porque alguns ex-militantes da luta armada hoje estão em condições importantes do espectro político e social do país. […] Existe uma relação de 120 vítimas da luta armada. E nessa relação, […] vários desses crimes não se conhecem quem cometeu.”

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