Filha de Fiel Filho cobra punição de torturadores | Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/414950-FILHA-DE-FIEL-FILHO-COBRA-PUNICAO-DE-TORTURADORES.html

17/04/2012 | 20h39

A morte sob tortura do operário Manoel Fiel Filho em janeiro de 1976 forçou a abertura política do regime militar e abriu as portas para os movimentos pró-democracia. Essa trajetória é mostrada no filme Desculpe, Mr. Fiel, o operário que derrubou a ditadura no Brasil, de Jorge Oliveira, apresentado e discutido na Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A filha de Fiel Filho, Maria Aparecida, cobrou a punição daqueles que mataram seu pai, militante do Partido Comunista Brasileiro. Ela afirmou que são conhecidas informações sobre os agentes da tortura, mas ninguém nunca foi punido.

Para o diretor do filme, Jorge Oliveira, a tortura não é crime político, mas comum, e deve ser punido, inclusive porque continua a ser praticada nos presídios. Ele cobrou pressão do Congresso para que a presidente da República defina os nomes das pessoas que vão compor a Comissão da Verdade (criada pela Lei 12.528/11),  que vai apurar os crimes cometidos durante os anos da Ditadura Militar.

O caso Fiel Filho

Fiel Filho foi preso em 16 de janeiro de 1976 na fábrica onde trabalhava, ao meio-dia, por dois agentes do DOI-Codi/SP que se diziam funcionários da Prefeitura, sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro. No dia seguinte, os órgãos de segurança emitiram nota oficial afirmando que Manuel havia se enforcado em sua cela com as próprias meias, naquele mesmo dia 17, por volta das 13 horas. O corpo apresentava sinais evidentes de torturas, em especial hematomas generalizados, principalmente na região da testa, pulsos e pescoço.

Punição dos responsáveis

A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), acredita que, assim como ocorreu em mais de 40 países que tiveram comissões da verdade, o conhecimento dos crimes praticados em regimes autoritários vai criar uma pressão social pela punição dos responsáveis por esses abusos.

Luiza Erundina disse que o Congresso não pode esperar pela comissão oficial e tem a obrigação de levantar os fatos e encaminhar para a Justiça para que os responsáveis sejam punidos e a sociedade conheça sua história oculta.

A deputada é a autora de projeto de lei que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos. A proposta, já rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores, aguarda votação pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto traduz entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual morte, tortura ou desaparecimentos forçados ainda não esclarecidos têm caráter de crimes continuados, que não podem ser perdoados.

Reportagem – Vania Alves/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: