RJ: MPF investiga queima de corpos em usina durante a ditadura | Terra

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14/05/2012 | 18h34

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento, nesta segunda-feira, para investigar a incineração de pelo menos 10 corpos na Usina Cangaíba, em Campos de Goytacazes (RJ). Os corpos seriam de vítimas de repressão durante a ditadura militar.

Segundo o livro Memórias de uma guerra suja, de Cláudio Antonio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), os corpos de opositores do regime militar foram queimadas na usina, localizada no norte do Estado do Rio de Janeiro.

Na portaria que instaura o procedimento, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede que sejam expedidos ofícios à Comissão da Verdade e à Comissão Especial de Mortos Desaparecidos, requisitando informações e documentos relacionados ao caso. Para o MPF, os agentes públicos que se excederam e cometeram crimes agiram como representantes de todo Estado. Por isso, eventuais crimes cometidos submetem-se à jurisdição federal, havendo atribuição do MPF.

“Em um regime de exceção, pouco se pode conhecer dos procedimentos adotados para manutenção do poder. Somente com a abertura ao diálogo e à manifestação pública, podemos reaver o contato com o que nos foi negado, e buscar a verdade sobre fatos quase perdidos em um tempo de restrição às liberdades”, disse o procurador.

A investigação do MPF está alinhada também à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos vários episódios sucedidos no contexto da “Guerrilha do Araguaia”. A sentença estabeleceu a obrigação do País de investigar quem são os autores do desaparecimento das vítimas, não se aplicando a Lei de Anistia em benefício dos agentes de crime.

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