Comissão nega anistia a agente duplo da ditadura militar | Terra

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22/05/2012 | 20h11

A Comissão de Anistia negou nesta terça-feira, por unanimidade, o pedido de anistia política e reparação no valor de R$ 100 mil em parcela única a José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. O militar protagonizou um dos episódios mais controversos do regime militar por ter atuado como agente duplo e colaborado para a morte de centenas de militantes de esquerda. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Anselmo argumenta que integrou um movimento de resistência à ditadura nos anos 1960, quando foi preso. Ele alega ainda que, antes de colaborar com o regime, teria sido perseguido, preso e exilado. Depois de libertado, o militar começou a atuar dos dois lados do regime, como agente infiltrado entre os militantes de esquerda. Em 2004, protocolou pedido de anistia no Ministério da Justiça pedindo reparação de R$ 100 mil, em parcela única.

“Por mais dicotômico que possa parecer (…) (defendo) preservar um regime que a lei valha para todos, sem exceção”, disse o advogado de Anselmo, Luciano Blandy. “Estou aqui sob o repúdio de muitos zelando para que o texto da lei seja aplicado a todos, inclusive o delator”.

Segundo o relator do caso, o conselheiro Nilmário Miranda, citando entrevista dada a veículos de imprensa, Anselmo “gosta de se gabar” da contribuição para morte de centenas de pessoas, “não (se portando) como perseguido político do regime”. “A comissão de anistia é legalmente impedida de anistiar autores ou cúmplices de crimes contra a humanidade”, disse Nilmário.

Genivalda Melo da Silva foi ouvida na sessão como testemunha. Ela é viúva de uma das vítimas que teriam sido delatadas pelo Cabo Anselmo. “Vivi anos fugindo sem saber porque estava fugindo, meu marido não falava nada”, contou. José Manoel da Silva, seu marido, foi preso e ela só soube de sua morte pela imprensa. “Ouvi no Repórter Esso que a Polícia Federal havia desmembrado um grupo de terrorista em Recife (PE) e eles apareceram mortos, inclusive José Manoel”.

Genivalda disse que conhecia pouco o Cabo Anselmo. “Ele ser anistiado para mim será a maior vergonha. Eu não aceito que ele seja anistiado”, declarou em depoimento.

Mais cedo, o anistiado Anivaldo Padilha, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou o pedido de indenização de Anselmo. “Acho que, ao fazer o requerimento de anistia e pedido de reparação, o Cabo Anselmo está cumprindo o papel que sempre cumpriu, que é o de agitador externo, um agitador infiltrado”, disse.

Foi a primeira vez que o Comissão analisou o pedido feito por um agente duplo no período da ditatura militar. O assunto é considerado controverso e polêmico alterou a composição comum do colegiado. Normalmente, uma turma de quatro conselheiros decide pedidos de anistia política. No caso do Cabo Anselmo, participam 12 integrantes, ou seja, metade do total de conselheiros. A sessão foi coordenada pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Até hoje, a Comissão já analisou 60 mil pedidos de anistia e ainda restam cerca de 10 mil para serem apreciados. Dos analisados, um terço foi negado, um terço aceito e um terço acatado sem indenização. A Comissão de Anistia já autorizou o pagamento de R$ 2,4 bilhões em indenizações para perseguidos do regime militar.

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