AL pode ter Comissão da Verdade | Diário do Pará

http://www.diariodopara.com.br/N-156199-AL+PODE+TER+COMISSAO+DA+VERDADE.html

23/05/2012 | 3h10

A Assembleia Legislativa do Pará poderá implantar a Comissão Estadual da Verdade para atuar em colaboração com Comissão Nacional da Verdade, composta pela Presidência da República, a fim de apurar as violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil entre as décadas de 1960 e 1980.

No Pará, a comissão foi proposta pelas bancadas do PT e Psol na AL, com a finalidade de apurar mais profundamente as torturas e desaparecimento de membros do PCdoB que participaram da Guerrilha do Araguaia na década de 1970.

Dois projetos foram protocolados, o primeiro em formato de projeto de lei, da bancada do Psol, em agosto de 2011, propõe a criação da Comissão Estadual da Verdade para ser implantada no âmbito do Gabinete Civil do governo estadual, composta de forma plural por sete membros indicados pelo governador do Estado, com histórico de defesa de direitos humanos e da democracia.

Porém, a matéria recebeu parecer contrário à aprovação pelo relator na Comissão de Justiça, deputado Eduardo Costa (PTB), sob alegação que a formação da comissão iria criar despesas para a administração estadual. Em 14 de fevereiro deste ano, a Comissão de Justiça aprovou o parecer do relator e barrou a ida da matéria ao plenário para votação dos deputados.

O modelo apresentado pela bancada do PT propõe formato de projeto de resolução, portanto, a Comissão Estadual da Verdade será criada no âmbito do próprio Legislativo e com a finalidade de colaborar com as investigações da comissão nacional, criada pela Lei 12.528/2011.

A intenção dos deputados que defendem a matéria é que sejam apuradas violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer cidadão paraense no período da ditadura militar, mesmo que tenha ocorrido fora do território do Pará. Também está previsto no projeto que a comissão dará especial atenção aos fatos ocorridos na guerrilha do Araguaia.

O projeto apresentado à mesa-diretora da Casa, segue hoje para Comissão de Justiça, onde será designado relator e deverá receber inúmeras emendas dos parlamentares. A previsão dos deputados que defendem a instalação da comissão da verdade no Pará é que ainda neste semestre o projeto seja aprovado e colocado em prática.

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