MPF recorre de sentença que rejeitou denúncia contra o coronel Brilhante Ustra por sequestro | Agência Brasil

29/05/2012 | 18h52

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recorreu contra a decisão da Justiça de rejeitar a denúncia de sequestro contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina. Para o MPF, os dois são responsáveis pelo desaparecimento do líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira em 1971, durante a ditadura militar.

Para as procuradoras, Eugênia Augusta Gonzaga e Thaméa Danelon de Melo, o juiz federal Márcio Rached Millani rejeitou a denúncia sem embasamento técnico, mas apoiado em argumentos políticos.

O MPF contesta a tese do juiz de que a Lei Federal 9.140 de 1995, que impede a punição dos assassinos porque declarou mortos os desaparecidos. O órgão ressalta que a legislação não alterou nem o Código Penal, nem o Civil, por isso, a morte presumida só poderá ser requerida após “esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento”.

O MPF sustenta que Ustra e Gravina devem ser imputados pelo crime de sequestro, crime que continua acontecendo, porque o corpo de Palhano nunca foi encontrado. O órgão diz que o delito não prescreveu, nem está coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes políticos cometidos até 1979.

Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, teve seus direitos políticos cassados e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil. Palhano, então, exilou-se em Cuba. Em 1970, voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, Palhano foi preso em São Paulo.

Relatos colhidos pelo MPF indicam que o sindicalista teria sido torturado no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista. O centro era comandando, à época, pelo coronel Brilhante Ustra. O militar tenta um recurso contra a ação que o declarou responsável pelas torturas durante interrogatórios no local.

Edição: Rivadavia Severo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-29/mpf-recorre-de-sentenca-que-rejeitou-denuncia-contra-coronel-brilhante-ustra-por-sequestro

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