Um gigante contra a ditadura | Observatório da Imprensa

19/06/2012

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

“Em 14/06/2012 José Carlos Dias, já na qualidade de membro da Comissão da Verdade, deu uma entrevista histórica ao Jornal da Gazeta. E desfez a polêmica resultante da matéria que foi publicada por um jornal, em que suas palavras teriam sido mal interpretadas.”

Ao Jornal da Gazeta, o venerando advogado que já presidiu a OAB disse que:

1) Não há qualquer irregularidade na nomeação dos membros da Comissão da Verdade pela presidenta porque ela foi eleita pelo povo brasileiro e o representa. Além disto, as pessoas nomeadas para a CV têm orientações profissionais e políticas bastante distintas.

2) A CV só investigará as violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado. Os crimes eventualmente cometidos por aqueles que participaram da luta armada contra a ditadura já foram investigados e julgados, inclusive com excessos.

3) A Anistia não será objeto de discussão na CV porque isto está fora de sua atribuição legal. Não compete à CV julgar as pessoas envolvidas nos fatos que serão investigados.

4) Todos os documentos poderão ser consultados pela CV. A destruição de documentos referentes à Guerrilha do Araguaia será investigada e os eventuais responsáveis pela mesma serão identificados.

Serviço público

José Carlos Dias deixou bem claro que a investigação dos dois lados, como queriam alguns órgãos de comunicação e vários militares, não ocorrerá. A tese foi com justiça afastada. Não fazia mesmo sentido submeter a nova investigação pessoas que já foram investigadas, inclusive mediante tortura.

A artimanha usada por militares para tentar evitar o acesso a documentos, mediante sua reclassificação de sigilosos para secretos, não surtirá efeito. Segundo José Carlos Dias, a CV tem direito de acessar todos os documentos que forem necessários para a realização de seu trabalho institucional. A resistência na exibição de documentos, portanto, poderá acarretar ações judiciais e punições administrativas. Se quiserem enfrentar a CV e a presidenta, que é comandante em chefe das Forças Armadas por força da CF/88, os militares que querem esconder a verdade da população terão uma desagradável surpresa.

Dias fez um grande serviço público ao ressaltar as limitações da Comissão da Verdade. Não compete à mesma julgar quem quer que seja. O exercício do poder jurisdicional, no Brasil, compete exclusivamente ao Poder Judiciário e a CV não poderia ser um tribunal de exceção, pois isto é expressamente proibido pela CF/88.

Jornal da Gazeta agigantou-se

Por fim, os ataques de natureza pessoal feitas por aqueles que querem sabotar o trabalho da Comissão da Verdade foram repelidos. A CV é legítima e a realização das nomeações por Dilma realmente não podem ser questionadas. José Carlos Dias não quis se alongar sobre o assunto. Mesmo assim, nunca é demais lembrar que no Brasil, por força da CF/88, o poder deriva do povo e foi atribuído à Presidenta através de eleições limpas, supervisionadas pela Justiça Eleitoral e disputadas por todos os partidos. Os ataques pessoais feitos a Dilma e à Presidência são absurdos. De certa maneira, porém, são previsíveis, pois aqueles que os defendem a ditadura ou seus segredos não acreditam na soberania popular. Os setores que tentam desacreditar a CV sustentaram um regime baseado na força bruta e tentam solapar a vigência e o respeito à CF/88.

Por fim, cumpre aplaudir o excelente trabalho jornalístico feito pelo Jornal da Gazeta. Apesar de ser mais modesto e menos visto que outros telejornais, no dia 14/06/2012 o JG agigantou-se. Furou seus concorrentes e estourou a bolha de sabão que vinha sendo assoprada na mídia pelos defensores de verdugos e de segredos odiosos.

***

[Fábio de Oliveira Ribeiro é advogado, Osasco, SP]

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http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed699_um_gigante_contra_a_ditadura

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