Comissão quer acesso a documentos dos EUA sobre ditadura brasileira | Agência Câmara de Notícias

04/07/2012 | 18h25

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que o governo brasileiro precisa pedir aos Estados Unidos a liberação de todos os documentos que façam referência à ditadura militar brasileira entre 1964 e 1988. A declaração foi feita nesta quarta-feira (4), durante os debates da manhã do Seminário Internacional Operação Condor, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Segundo Abrão, os Estados Unidos já liberaram arquivos secretos sobre ditaduras para dois países da América do Sul: Chile e Argentina. “Isso permitiu que o Chile pudesse passar a limpo sua história. O Estado Argentino, do mesmo modo. É necessário, é condição para que a gente tenha sucesso na construção da verdade do Brasil, que o Estado e o governo brasileiro tomem a iniciativa para que a gente conheça nossa história.”

Essa colaboração dos Estados Unidos é importante porque o país apoiou a Operação Condor, uma aliança dos regimes militares da América do Sul que tinha o objetivo de reprimir opositores das ditaduras. Estimativas com base em arquivos militares encontrados no Paraguai apontam que podem ter ocorrido 50 mil mortes, 30 mil desaparecimentos e 400 mil prisões de opositores entre as décadas de 1960 e 1980.

Erundina: Legislativo precisa revisar a Lei de Anistia para permitir punição de torturadores.

Lei de Anistia
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), quer mais que o esclarecimento dos crimes ocorridos durante a ditadura militar. Erundina defende que a Lei de Anistia seja revista para permitir a punição de torturadores.

“O Congresso brasileiro, que aprovou a Lei de Anistia em 1979 com essas limitações e determinações, terá que rever essa lei”, disse a deputada. “Nós temos que fazer justiça.”

Eliete Ferre, que foi presa e torturada na década de 1970 por duas ditaduras militares, a brasileira e a chilena, também defendeu a revisão da Lei de Anistia. “A Operação Condor tem que ser apurada. Esses torturadores têm que ser todos punidos, para que isso não aconteça nunca mais.”

O Seminário Internacional Operação Condor conta com a participação de autoridades, especialistas e vítimas dos regimes militares do Brasil e de vários países sul-americanos. O objetivo do evento é colher material que colabore com a Comissão Parlamentar da Verdade e com a Comissão da Verdade da Presidência da República, que trabalham para esclarecer os crimes ocorridos durante a ditadura militar de 1964.

Continue acompanhando a cobertura deste evento.

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/421657-COMISSAO-QUER-ACESSO-A-DOCUMENTOS-DOS-EUA-SOBRE-DITADURA-BRASILEIRA.html

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