Procuradora relata ações do MP contra crimes da ditadura | Portal da Câmara Municipal de São Paulo

16/08/2012 | 17h20

A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero relatou nesta quinta-feira à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo as ações que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal em relação aos crimes cometidos durante a ditadura.

A atuação do órgão teve início em 1999 por meio de um grupo formado para identificar restos mortais de desaparecidos políticos e entregá-los às famílias. “Mas percebemos que os familiares das vítimas não queriam apenas encontrar e identificar as ossadas de seus parentes. Eles queriam justiça”, relembrou Eugênia.

Foi então que o Ministério Público adotou providências para a promoção da responsabilização pessoal de autores de torturas, desaparecimentos forçados, homicídios e outros delitos, através da propositura de ações civis públicas e da formulação de representações para a eventual instauração de investigações e ações penais.

“A ação do exército deve ser considerada crime contra a humanidade. Não tem como defender o que aconteceu, e essas pessoas devem ser responsabilizadas, com pena de prisão”, afirmou. Segundo ela, os militares podem ser julgados por crimes como sequestro, ocultação de cadáver e homicídio.

Conforme explicou a procuradora, o entendimento do Ministério Público é o de que os agentes públicos que se excederam e cometeram crimes durante a ditadura agiram como representantes de todo o Estado, e não apenas do segmento militar. Dessa forma, a Lei da Anistia não se aplicaria a esses casos.

O presidente da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados (OAB), Mario Sérgio Duarte Garcia, parabenizou o Ministério Público pelo trabalho e defendeu a importância de saber o que aconteceu neste período da história brasileira. “Muitos advogados também sofreram violência durante a ditadura, e vamos ouvi-los para termos o máximo de informações e também colaborarmos com a Comissão desta Casa”, adiantou Garcia.

Para o presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal, vereador Ítalo Cardoso (PT), o trabalho do MP é fundamental. “O Ministério Público não está atendendo apenas aos familiares das vítimas, mas sim a toda a população, a partir do momento em que busca informações para mostrar a história”, avaliou.

Já o vereador Agnaldo Timóteo (PR) colocou-se contrário aos argumentos da procuradora. “Se houve anistia ampla e irrestrita, vamos respeitar”, opinou, referindo-se à Lei da Anistia. “Temos que ouvir também os militares que participaram deste período. Quantos também não foram vítimas das ações dos insurgentes?”, questionou.

PLENÁRIO

Mais tarde, durante a sessão no Plenário, Agnaldo Timóteo utilizou a tribuna para manifestar sua preocupação com o que considera uma “psicose de condenar o regime militar por todos os erros que alguns agentes cometeram”.  A fala do vereador foi recebida com protestos pelo público que ocupava a galeria, provocando uma resposta violenta do vereador às pessoas. Depois disso, o presidente da Casa, José Police Neto  (PSD), decidiu interromper a sessão por alguns minutos.

Depois da fala de Timóteo, que se desculpou, Ítalo Cardoso relembrou a participação do colega na reunião da manhã, dizendo-se preocupado com o que poderia acontecer na próxima semana, quando deverá comparecer o professor Fábio Comparato. “Eu me sentiria constrangido se vossa Excelência fosse àquela comissão para tentar atrapalhar, porque diz que não leu sobre o período, não conhece a história.”

Cardoso disse ainda que a atuação do vereador deveria ser analisada pela Corregedoria . Segundo ele, a comissão foi aprovada sob a ótica da sociedade civil, “sem revanchismo”, e o vereador deveria fazer uma revisão para saber se é ele que deve representar seu partido. “O foco da Comissão não vai mudar”, garantiu.

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http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11650:comissao-da-verdade-procuradora-relata-acoes-do-mp&catid=141:comissao-da-verdade&Itemid=65

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