Em audiência pública, Comissão da Verdade pede reformulação da Lei da Anistia | Diário de Pernambuco

30/08/2012 | 15h19

Tércio Amaral

O clima, quase sempre “morno” nos debates, mudou e ganhou ares de polêmica. Nesta quinta-feira, durante uma audiência pública sobre os casos do desaparecimento dos militantes Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier no regime militar (1964-1985), os membros da Comissão da Verdade de Pernambuco encararam de frente um debate nacional: a reformulação da Lei da Anistia, aprovada na época da redemocratização do país, em 1979, e que descarta qualquer tipo de punição aos acusados por crimes políticos de perseguição, tortura e até de assassinato.

Depois de contar por horas trechos e depoimentos de  familiares de Fernando Santa Cruz, militante de esquerda pernambucano desaparecido no Rio de Janeiro, parentes e representantes da Comissão da Verdade ouviram um depoimento curto e grosso da deputada federal de São Paulo Luiza Erudina (PSB). Para ela, os trabalhos das Comissões (estaduais e até a nacional) não devem avançar se continuar seguindo o formato tradicional.

“Se não houver uma revisão da Lei da Anistia, nós vamos continuar ouvindo nestas audiências os depoimentos de parentes, e ao final de dois anos, as Comissões farão relatórios bem elaborados e encadernados para depositar no Arquivo Nacional”, criticou a parlamentar, que já tentou, sem sucesso, anular parte da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eles afirmaram que o Congresso que aprovou a lei, era legal. Aí eu pergunto: se aquele congresso representava o povo brasileiro com os militares com as armas nas mãos”, ponderou.

A irmã de Fernando Santa Cruz, a professora Rosalina Santa Cruz, que atualmente reside no Rio de Janeiro, reforçou o coro da parlamentar. “Eu também fui presa, em 3 dezembro de 1971… não quero falar sobre isso”, comentou, antes de revelar detalhes da tortura. “Eles deram um choque em mim, na minhas partes íntimas”, contou.

Para Rosalina, quem deveria estar dando depoimentos nas audiências públicas das Comissões seriam os próprios militares. “Quero saber do agente que enfiou aquilo em mim. Quer dizer o estado não tem o controle dos seus funcionários? Eles deveriam sentar aqui, serem interrogados por todos nós”, arrematou.

No final da audiência, a Comissão da Verdade de Pernambuco recebeu documentos de familiares e da Comissão Nacional sobre os casos de Fernando Santa  Cruz e Eduardo Collier.

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http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2012/08/30/interna_politica,393808/em-audiencia-publica-comissao-da-verdade-pede-reformulacao-da-lei-da-anistia.shtml

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