Prédio é disputado por Conseg e Comissão | Diário de São Paulo

23/09/2012 | 7h

Comunidade da Bela Vista quer instalar no local, que já foi da Justiça Militar, companhia da PM Fernando Granato

Fernando Granato

A comunidade do bairro da Bela Vista, no centro, está em pé de guerra com os deputados da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. O alvo da briga é um edifício amarelo e marrom, de arquitetura eclética, instalado no número 1.249 da Avenida Brigadeiro Luís Antônio.

A comunidade, por meio do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), quer instalar no prédio, que já abrigou a 2 Auditoria da Justiça Militar, uma companhia da Polícia Militar – a que atende o bairro, a 1 Companhia, está bem distante dali, na Rua Vergueiro.

“Seria uma forma de dar utilidade pública a um patrimônio da União que está fechado há dois anos e meio”, disse o vice-presidente do Conseg, Flávio Guarniero. “Poderíamos atender 68 mil moradores de um bairro que enfrenta sérios problemas sociais. Temos, por exemplo, 700 cortiços e não temos uma companhia da PM por perto”, afirmou.

Os deputados da Comissão da Verdade, por sua vez, querem que o casarão histórico seja transformado no Memorial dos Advogados de Presos Políticos e contra a Censura, além de funcionar como sede das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.

“É um prédio que tem um valor histórico e simbólico, que foi um dos pilares da ditadura  e não pode ser usado para abrigar qualquer unidade policial”, afirmou o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão Estadual da Verdade. “Seria um escárnio (instalar uma base da PM). É a mesma coisa que instalar uma fábrica de gás em um antigo campo de concentração”, compara.

Cada lado dessa disputa tem seus aliados. Os membros da comunidade da Bela Vista e do Conseg  são apoiados pelo alto comando da PM, que já enviou engenheiros para inspecionar o prédio. Já os membros da Comissão da Verdade receberam  a ajuda de alguns dos mais respeitados advogados do país e da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Entre esses “famosos” está  Idibal Pivetta, defensor atuante de  presos políticos. A decisão final será do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Em 1981, Lula foi condenado e preso no casarão histórico

O prédio número 1.249 da Avenida Brigadeiro Luís Antônio foi palco de alguns dos principais capítulos dos 20 anos de ditadura militar no país. Ali foram condenados os estudantes da União Nacional dos Estudantes, presos em 1968 em Ibiúna, a 73 quilômetros da capital, entre eles o ex-ministro José Dirceu, hoje réu do mensalão.

Foram também julgados e condenados naquele cenário os metalúrgicos que organizaram a famosa greve no ABC em 1981. Um deles era o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva.

“O tribunal militar, cuja competência antes do golpe de 1964 era de direito estrito, ou seja, funcionava no processo e julgamento de crimes militares (…),  começou a ser acionado em virtude de uma série de prisões para averiguações, efetuadas por encarregados de inquéritos policiais militares”, disse a historiadora Angela Moreira Domingues da Silva, no texto intitulado “Ditadura Militar e Justiça Castrense no Brasil: Espaço de Legitimação Política e de Contradições (1964-1985)”.

Segundo a historiadora, com o golpe de 1964, a Justiça Militar assumiu papel político importante no processo de institucionalização e legitimação da nova ordem política que estaria por se afirmar, além de se configurar como um importante instrumento de punição aos opositores do regime. Por isso, o prédio virou símbolo da repressão.

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http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/33690/Predio+e+disputado+por+Conseg+e+Comissao+

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