Comissão Nacional da Verdade e Comissão Estadual da Verdade de São Paulo formalizam cooperação | CNV

16/10/2012

Parceria inclui recomendações da CNV para que o antigo prédio da Auditoria Militar e o antigo prédio do Doi-Codi em São Paulo sejam transformados em centros de memória

A Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” e a Comissão Nacional da Verdade assinam amanhã em São Paulo, às 14h30, um termo de cooperação entre as duas instituições. O Termo de Cooperação formaliza o trabalho conjunto de ambos os coletivos em busca do direito à Verdade e à Memória Histórica, que já ocorre na prática.

A Comissão Nacional da Verdade será representada no ato pela advogada Rosa Cardoso, membro da Comissão. A Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” é presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo.

No último dia 24 de setembro, a Comissão Estadual entregou à CNV uma lista dos 140 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a repressão. O colegiado de São Paulo possui atribuição para atuar em desaparecimentos ocorridos em São Paulo; desaparecimentos de paulistas ocorridos em outras localidades; mortes ocorridas em São Paulo e mortes de paulistas ocorridas em outros lugares.

Para cumprir sua meta de estabelecer as circunstâncias, locais e os agentes públicos ou a serviço do Estado envolvidos nestes 140 casos, a Comissão Estadual terá o apoio da Comissão Nacional, que poderá, por exemplo, fazer requerimentos e convocações para a comissão paulista.

LOCAIS DE MEMÓRIA – Exercitando na prática esta cooperação com a comissão paulista, a Comissão Nacional da Verdade recomendou, ao governador Geraldo Alckmin e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, respectivamente, a transformação do prédio onde funcionou o Doi-Codi (atual sede do 36º Distrito Policial de São Paulo, Paraíso, que se encontra em processo de tombamento) e o imóvel onde funcionou a Auditoria da Justiça Militar, na rua Brigadeiro Luís Antônio, 1249, em Centros de Memória Verdade e Justiça.

No caso do imóvel em que funcionou a Auditoria da Justiça Militar, o coordenador pro tempore da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, informa que a CNV, por unanimidade, decidiu apoiar a iniciativa da Comissão Estadual de que a casa seja transformada no “Memorial dos Advogados de Presos Políticos”.

Para a Comissão da Verdade, ambos os prédios devem ser transformados em “espaços continuamente abertos ao público” para que se conheçam amplamente as mazelas vividas no regime ditatorial. Na avaliação da CNV, a transformação de locais de tortura e morte em espaços de memória cumpre objetivos previstos no artigo 3º da lei que criou a Comissão, assegurando a não repetição desses atos.

RIO – No mesmo sentido, a Comissão Nacional da Verdade recomendou também ao governador Sergio Cabral e ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, respectivamente, a transformação dos antigos prédios do Dops e do Doi-Codi na capital fluminense em espaços públicos de memória, verdade e justiça.

No caso do Dops, a CNV recomendou à Cabral que o prédio, onde atualmente funciona o Museu da Polícia Civil, tenha sua alteração destinada pelo governador.

ÍNTEGRAS
Leia a íntegra da recomendação da CNV ao governador Geraldo Alckmin para a transformação da antiga sede do Doi-Codi num centro de memória

Leia a íntegra da recomendação da CNV à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para a transformação do prédio onde funcionou a auditoria militar em São Paulo no Memorial dos Advogados de Presos Políticos

Leia a íntegra da recomendação da CNV ao governador Sérgio Cabral para mudar a atual destinação do Dops/RJ, atualmente sede do Museu da Polícia Civil

Leia a íntegra da recomendação da CNV ao prefeito Eduardo Paes para a transformação da antiga sede do Doi Codi em um centro de memória

SERVIÇO:
O quê: Assinatura do Termo de Cooperação entre a Comissão Nacional e a Comissão Estadual da Verdade
Data: 17 de outubro de 2012 (quarta-feira)
Horário: 14h30
Local: Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo – SP

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http://www.cnv.gov.br/noticias/16-10-2012-comissao-nacional-da-verdade-e-comissao-estadual-da-verdade-de-sao-paulo-formalizam-cooperacao

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