Comissão julga 40 pedidos de reparação por violações aos direitos humanos no PR | Agência de Notícias do Paraná

24/10/2012 | 10h32

A 63ª edição da Caravana da Anistia realiza uma série de atividades em Curitiba nesta quinta (25/10) e sexta-feira (26). Os participantes do movimento acompanham a sessão da Comissão Nacional de Anistia que vai julgar cerca de 40 pedidos de reparações em razão de violações de direitos humanos cometidos no Paraná entre 1964 e 1985. Também haverá inaugurações de marcos de memória denominados Caminhos da Resistência.

O objetivo da Caravana da Anistia é mapear os locais ligados à violação dos direitos humanos no período da ditadura militar. A iniciativa é organizada pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Fórum Verdade da UFPR e Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, e conta com a participação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

A sessão de julgamento de requerimentos de reparação ocorre na sexta-feira na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR). Será apurada a responsabilidade do Estado brasileiro em um número de casos que é um dos maiores já analisados até agora. Os casos envolvem paranaenses e cidadãos de outros Estados.

Todos os eventos a serem realizados nesta semana são abertos à participação pública. As atividades da caravana começam na quinta com atos públicos de inauguração dos marcos e identificação de pessoas que devem ser homenageadas por sua luta pela liberdade. “Vamos demarcar locais emblemáticos da memória da resistência à repressão. Será um roteiro que ajudará a conhecer um pouco mais essa parte importante de nossa história”, explica a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

O primeiro marco Caminhos da Resistência será inaugurado às 10h30 em frente ao antigo Presídio do Ahú, com a presença da secretária e do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho. Entre as 15 horas e 18h30, serão inaugurados mais três marcos: do pátio da Reitoria, do prédio histórico da UFPR e da Boca Maldita.

A programação inclui um encontro chamado “Diálogos com a Caravana da Anistia”, com a participação do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. O evento acontece a partir das 19h30 na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP – Sindicato).

Na ocasião haverá o lançamento de quatro obras relacionadas ao período da anistia: “A Anistia na Era da Responsabilização – O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada”, “Justiça de Transição – Manual para a América Latina” e “Paulo Freire – Anistiado político brasileiro”, publicadas pelo Ministério da Justiça, e “Ditadura abaixo”, da jornalista paranaense e ex-presa política Teresa Urban. Na sequência, será feito o lançamento do documentário “Eu me lembro”, com a presença do diretor Luiz Fernando Lobo.

COMISSÃO DA VERDADE – “Este será um momento importante para o nosso Estado no processo de efetivação da justiça e no resgate da verdade e da memória de um período extremamente importante de nossa história, que terá novo capítulo nos dias 12 e 13 de novembro, quando virá ao Paraná a Comissão Nacional da Verdade”, esclarece Maria Tereza.

Criada no ano passado e instalada em maio deste ano, a Comissão Nacional da Verdade tem a finalidade de apurar as graves violações aos direitos humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

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http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=71353&tit=Comissao-julga-40-pedidos-de-reparacao-por-violacoes-aos-direitos-humanos-no-PR

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