Arquivos de Tag: carta maior

A difícil batalha da Comissão da Verdade do Rio | Carta Maior

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A anistia no Brasil e a construção do esquecimento | Carta Maior

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Governo quer corrigir atestados de óbito das vítimas da ditadura | Carta Maior

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Três Passos, uma cidade que foi torturada pela ditadura | Carta Maior

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Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29 | Carta Maior

26/09/2012

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” mortes e desaparecimentos forçados de camponeses. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes. Estudo inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência revela que 97,6% dos 1.196 camponeses vítimas do regime foram alijados do direito à memória, à verdade e à reparação. Os dados serão apresentados à Comissão Nacional da Verdade para embasar investigações que possam alterar este quadro de exclusão.

Najla Passos

Brasília – Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema. Continuar Lendo →

Acordo entre comissão da verdade nacional e de SP põe 140 casos sob investigação | Carta Maior

25/09/2012

Ficou acertado que um acordo de cooperação será firmado na primeira quinzena de outubro. Durante o encontro realizado na capital paulista, a Comissão Estadual entregou à CNV uma lista dos 140 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura miliar.

Da Rerdação*

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, atuarão juntas em 140 casos de mortes e desaparecimentos. As bases da cooperação entre os dois colegiados foram firmadas na tarde desta segunda-feira (24). Ficou acertado que um acordo de cooperação será assinado na primeira quinzena de outubro. Continuar Lendo →

“Sou esperançosa, vejo boas intenções, mas eu estou cansada”, diz Hildegard Angel | Carta Maior

20/09/2012

Em entrevista, Hildegard Angel, filha de Zuzu e irmã de Stuart, conta um pouco de sua luta para preservar e honrar a memória de sua família. Além disso, fala sobre a Lei da Anistia, a Comissão da Verdade, o papel das novas gerações na política e a imprensa brasileira. “Vivemos numa liberdade de imprensa muito relativa, mas não devido ao governo, e sim devido aos interesses capitalistas dos empresários da opinião deste país”.

Fernando Rinaldi – Especial para Carta Maior

“Quem é essa mulher?” é o verso ecoante da música de Chico Buarque feita em homenagem à estilista Zuzu Angel, que morreu num mal explicado acidente de carro depois de ela ter enfrentado com unhas, dentes e desfiles de moda de protesto o regime militar, almejando saber a todo custo alguma informação sobre o paradeiro de seu filho, o ativista político Stuart Angel Jones, torturado e assassinado à época dos “anos de chumbo” brasileiros. A música se tornou símbolo da luta das mães que nunca souberam o que realmente aconteceu com seus filhos nem puderam enterrá-los dignamente. É o símbolo também de uma época de muito sofrimento cuja memória Hildegard, filha de Zuzu e irmã de Stuart, faz questão de manter viva para que essa história não volte a se repetir. Continuar Lendo →

Lógica de conciliação pós-ditadura compromete realização da democracia | Carta Maior

17/09/2012

Em simpósio internacional realizado na USP, estudiosos do regime autoritário criticam a imposição da idéia de conciliação com os militares e alertam para os riscos de morte lenta da democracia neste contexto. Para eles, os limites colocados pela não responsabilização dos torturadores e o legado estrutural da ditadura ferem o Estado de Direito.

Bia Barbosa

São Paulo – Para alguns autores, se a própria democracia é incerta quanto aos resultados do jogo político, os períodos de transição são ainda mais ameaçadores em termos do controle dos resultados. Dentro desta lógica, muitos responsáveis por transições de Estados pós-regimes autoritários em todo o mundo optaram pela reconciliação. Adotaram assim um paradigma de análise centrado no que as elites políticas eram capazes de pactuar nesses momentos com a elite moderada das oposições. A idéia era a que, com esses atores negociando, seria possível devolver o poder a um conjunto de regras claras, que definiram a democracia a ser retomada.  Continuar Lendo →

MPF vai investigar crimes contra indígenas cometidos pela ditadura | Carta Maior

10/09/2012

Por decisão unânime, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar os crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar. Estão na mira do órgão violações impostos aos suruís, obrigados a ajudar os militares a combater os guerrilheiros do Araguaia, e aos waimiri-atroari, dizimados para a construção das grandes obras que sustentavam o projeto desenvolvimentista do regime.

Najla Passos

Brasília – A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as denúncias de crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar (1964-1986). A decisão unânime foi tomada em reunião do órgão colegiado realizada em 7/8, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5/9. A base foi a entrevista “Houve extermínio sistemático de aldeias indígenas na ditadura”, concedida à Carta Maior pelo índio José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, em 2/8. Continuar Lendo →

Atos mobilizam centenas pela memória, verdade e justiça no RS | Carta Maior

01/09/2012

Nos últimos dias, mobilizações reuniram centenas de pessoas em Porto Alegre, Três Passos e Caxias do Sul em defesa do resgate da memória do período da ditadura e da punição dos agentes do Estado que cometeram crimes contra os opositores. Em Porto Alegre, foi feita a identificação do local do antigo Quartel da 6ª Companhia da Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura no Brasil. Com cartazes, músicas e fortes discursos os participantes homenagearam o Capitão Carlos Lamarca – que na época cumpria serviço no quartel.

Vânia Barbosa (*)

Porto Alegre – Com forte mobilização o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do RS levou centenas de pessoas a participar, na última terça-feira (28), do ato político na Praça Raul Pilla, no centro da Capital, para identificar o local do antigo Quartel da 6ª Companhia da Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura no Brasil. Continuar Lendo →

Quem tem medo da verdade? | Carta Maior

31/08/2012

O mais importante processo da história brasileira está sendo levado adiante pela Comissão da Verdade, independente de que seja apenas uma condenação moral e política da ditadura e de todos e tudo que esteve vinculado a ela.

Foi um momento crucial na história do país, em que se escolhia entre a democracia e a ditadura. Triunfou a ditadura, pela força das armas, incitada pelo governo dos EUA, pela direita brasileira, pelo grande empresariado do país, praticamente pela totalidade da mídia da época (exceção da Última Hora), pela Igreja católica. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade listará mortos e desaparecidos caso a caso | Carta Maior

27/08/2012

A comissão tem dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985. “Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, diz a advogada Rosa Cardoso.

Rodrigo Otávio

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade entra em seu quarto mês de funcionamento com seus sete membros divididos em três frentes para acelerar os trabalhos. A comissão tem, em princípio, o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985. Continuar Lendo →

Os 33 anos da Lei de Anistia | Carta Maior

27/08/2012

A Lei de Anistia não anistiou os torturadores em momento algum. Querer fazer algo não é uma previsão legal. Os legisladores do regime militar podiam até querer anistiá-los, mas se não o fizeram, não cabe aos seus intérpretes fazê-lo. Se os torturadores não cometeram crimes políticos e nem conexos, não foram anistiados pela lei.

Maria Carolina Bissoto

Em 28 de agosto de 2012 se completam 33 anos da aprovação da Lei de Anistia (Lei 6683/1979). O movimento pela Anistia moveu milhares de pessoas, que pediam “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os presos políticos, aos banidos, aos exilados, e jamais pediram que os torturadores fossem incluídos entre os anistiados. Continuar Lendo →

Atos no RS denunciam crimes e ditadura e homenageiam líderes da resistência | Carta Maior

25/08/2012

Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça promove terça-feira (28) ato em frente ao antigo quartel da Polícia do Exército, em Porto Alegre. Além de homenagear figuras históricas como Carlos Lamarca, Manoel Raimundo Soares e Alfredo Ribeiro Daudt, o Comitê avalia a Lei da Anistia, que no dia 28 completa 33 anos. No mesmo dia, será realizado um ato em Três Passos, noroeste do RS, para denunciar prisões e torturas na região durante a ditadura.

Vânia Barbosa (*)

Porto Alegre – No próximo dia 28 de agosto (terça-feira), às 17h, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul realiza um ato na Praça Raul Pilla, onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura. A Praça se localiza na esquina da Rua Desembargador André da Rocha com a Av. João Pessoa, no centro de Porto Alegre. No Quartel passaram, entre outras, figuras históricas como o Capitão Carlos Lamarca, o Sargento Manoel Raimundo Soares e o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade não fará nada sozinha, diz Fonteles | Carta Maior

O ex-Procurador Geral da República, Claudio Fonteles, fala sobre o trabalho da Comissão Nacional da Verdade e reforça a importância da mobilização social para uma real superação dos desafios postos. Entre eles, destaca a criação de uma cultura que nunca mais admita o Estado ditatorial e que repense o papel das Forças Armadas. “O fundamental é criarmos uma rede de cidadania de sorte que não só a nossa geração, mas a geração dos meus filhos, dos meus netos, dos meus bisnetos, dos bisnetos dos meus bisnetos”.

Vinicius Mansur

Brasília – Cético, mas entusiasmado. Estes dois adjetivos aparentemente paradoxais se misturam quando Cláudio Fonteles analisa a missão da Comissão Nacional da Verdade (CNV), da qual é um dos sete membros. “A CNV em si, por si, sozinha, não vai a lugar nenhum, não vai fazer absolutamente nada, o resultado será zero”, introduz o assunto o primeiro procurador-geral da República nomeado pelo governo Lula, agora aposentado pelo Ministério Público. Continuar Lendo →

“Ministério Público tem feito sua parte. Esperamos que Judiciário faça a sua” | Carta Maior

20/08/2012

Em debate realizado em São Paulo, na Plenária Estadual da Articulação pela Memória Verdade e Justiça, o Procurador da República Sergio Suiama relatou as iniciativas do Ministério Público Federal para responsabilizar criminalmente os torturadores da ditadura mililitar. Para Marcio Sotelo Felippe, Procurador do Estado, é necessário construir um Direito no qual a ética subordine a atividade jurídica.

Bia Barbosa

SÃO PAULO – Em outubro de 2011, um grupo de trabalho foi criado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar casos visando a responsabilização criminal de torturadores da ditadura militar no Brasil. Ao todo, nove procuradores estão trabalhando com base em duas estratégias centrais. A primeira, que há certos crimes cometidos por agentes da ditadura que podem ser configurados como crimes contra a humanidade, conceito cunhado no direito internacional. Por isso, não seriam prescritíveis e suscetíveis à anistia. A segunda estratégia adotada é a de que há crimes que podem ser considerados permanentes, cuja execução ainda está em andamento, já que não se sabe o destino das vítimas. É o caso dos crimes de sequestro e ocultação de cadáver, que não estariam prescritos e assim permitiriam a punição criminal de seus autores, sem precisar evocar do direito internacional.

Neste sábado (18), durante a Plenária Estadual da Articulação pela Memória Verdade e Justiça em São Paulo, o Procurador da República Sérgio Suiama, que integra o grupo de trabalho do MPF, criticou o fato de a Justiça brasileira não ter condenado criminalmente nenhum agente da ditadura militar. O GT já produziu três ações penais e luta pela condenação dos perpetradores pela Justiça. Duas delas foram abertas em Marabá e focam no sequestro de seis vítimas do Araguaia, desaparecidas até hoje. A terceira foi aberta em São Paulo contra o delegado de polícia Dirceu Gravina e o coronel Brilhante Ustra, condenado na última semana em ação civil declaratória movida pela Família Teles, também pelo sequestro e desaparecimento de um sindicalista durante a ditadura: Aluísio Palhano. As duas primeiras já foram negadas pela Justiça em primeira instância, e o MPF recurreu ao Tribunal de Justiça.

“No MPF temos feito nossa parte. Esperamos agora que o Judiciário faça a parte deles também”, afirmou Sérgio Suiama. Segundo o procurador, o argumento usado pelos juízes de primeira instância para negar a condenação criminal nas ações movidas é o de que a Lei 9.140 de 1995 reconhece como mortos, para todos os efeitos, os desaparecidos políticos do período da ditadura miitar. “Para facilitar a vida da família, a lei pode reconhecer a morte de uma pessoa. Mas lei não mata ninguém. Para fins penais, a lei não tem este condão. Para provar que uma pessoa morreu é preciso haver exame de corpo de delito. Ninguém pode ser declarado morto sem isso. E, se não estão mortos, o crise é permanente”, argumentou.

Há um precedente no Supremo Tribunal Federal que reforça esta tese do grupo de trabalho do MPF. Mesmo após o julgamento da ADPF 153 (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), que ratificou a validade da Lei de Anistia no Brasil, o Supremo considerou a não prescrição de crimes da ditadura em casos ainda em andamento. Foi esta a decisão da Corte brasileira em dois pedidos de extradição feitos pela Argentina para torturadores de lá que se encontravam aqui no Brasil. “Na sentença, o Supremo disse que o crime de desaparecimento equivaleria ao nosso crime de sequestro e que, enquanto não houvesse corpo, não seria possível dizer que a pessoa está morta. O sequestro, portanto, ainda estaria ocorrendo e o crime não estaria prescrito”, explicou Suiama.

A expectativa, portanto, é a de que esses casos, apesar de negados em primeira instância, tenham resultado positivo no Supremo. Além deles, o MPF tem 58 investigações de tortura, execução sumária e desaparecimento forçado em andamento em São Paulo, Rio Grande do Sul, Marabá, Rio de Janeiro e no município de Campos de Goytacazes (RJ). O objetivo é verificar se é possível identificar a autoria desses crimes e se seus perpetradores ainda estão vivos, para então promover a responsabilização penal dessas pessoas.

Mais de 30 testemunhas já foram ouvidas nessas investigações, entre elas diversos torturadores, como Claudio Guerra, Marival Dias Chaves (ex-Doi Codi) e Carlos Alberto Augusto (Dops-São Paulo). Estão programadas agora as oitivas do Cabo Anselmo e do “J”, ex-membro da ALN que teria entregue vários de seus companheiros aos militares.

Ética e crimes contra a humanidade
A outra estratégia usada pelo MPF para tentar responsabilizar criminalmente os torturadores é a caracterização da prática de crimes contra a humanidade, que não prescreveriam, durante a ditadura militar brasileira. O desafio neste campo parece ser maior.

Durante o julgamento da ADPF 153, o argumento central usado pelo ministro relator Eros Grau foi o de que houve um grande acordo no Brasil que resultou na Lei de Anistia. E que, portanto, não é possível mais punir criminalmente os torturadores. Para o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe, que também participou do debate neste sábado, o argumento é uma falácia.

“Toda gente que conhece nossa história sabe que este acordo político não existiu. O projeto que foi votado no Congresso não era o que a sociedade queria; pouco antes da votação houve o Dia Nacional de Repúdio à Anistia proposta naquele texto. E o resultado da votação foram 206 votos da Arena contra 201 do MDB. Que acordo foi esse?”, relembrou Sotelo. “Ainda que tivesse ocorrido, o acordo não poderia ser fundamento para a decisão tomada pelo STF. Isso porque não se pode fazer um acordo para não se punir crimes contra a humanidade. À luz do direito contemporâneo, esta é uma impossibilidade jurídica”, afirmou.

O conceito de crime contra a humanidade surgiu no mundo jurídico após a barbárie do holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial. Naquela época, conta Sotelo, o positivismo jurídico, caracterizado pela rígida separação entre moral e direito, era inquestionável. “Direito era o que estava na lei; o dever incondicional do juiz era obeder as leis. Este positivismo passa a ser questionado por um direito no qual a ética subordine a atividade jurídica e a ação do Estado. Surge aí o princípio da dignidade humana, e em cima disso começa a ser construído o conceito de crime contra a humanidade, caracterizado por três pontos essenciais: existência de uma política criminosa de Estado, que envolva graves violações de direitos humanos, e que seja executada de forma sistemática ou massiva”, explica.

Dentro desta nova lógica, o Estado perde o monopólio da norma jurídica e não pode mais se auto-anistiar por ter praticado crimes contra a humanidade. E, devido a seu grau de periculosidade e potencial ofensivo, esses crimes passam a ser imprescritíveis.

“Estas regras são imperativas, não dependem de nada para que sejam aplicadas e tenham eficácia. Não adianta dizer que há acordo sobre essas coisas, esse tipo de norma tem que valer independente da vontade de ação das pessoas que estão envolvidas na relação jurídica”, explica Marcio Sotelo Felippe. “Temos então uma decisão do STF que é completamente desamparada de qualquer conceito jurídico moderno. É uma decisão política, admitida por Eros Grau”, completa.

Assim, mesmo que não fizesse parte do Sistema Internamericano de Direitos Humanos, que declarou inválida a Lei de Anistia para todos os efeitos que dizem respeito à punição de graves violações de direitos humanos, o Brasil estaria sujeito a alguma condenaçao em esfera internacional.

A tese, no entanto, é minoritária dentro do Poder Judiciário e no conjunto da sociedade brasileira, reconhecem os procuradores. Se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ordenou o Brasil a investigar e punir criminalmente as violações no Araguaia, mudou a postura do Ministério Público Federal para buscar punir os torturadores, ainda é preciso avançar muito para que esta visão se torne hegemônica na sociedade brasileira.

“Nem sempre o uso comum da expressão crime contra a humanidade pode ser caracterizado desta forma juridicamente. Há uma zona cinzenta em que temos que trabalhar”, analisa Sergio Suiama. “E temos que começar a dar uma cara para essas pessoas, tanto para os perpetradores quanto as vitimas. Só discutindo abstratamente se a anista é valida ou não vai ser difícil convencer as pessoas. Temos que começar a levar para o Judiciário a história desses homens e mulheres, muitos que sequer pegaram em armas. Talvez assim consigamos sensibilizar o Judiciário”, aponta.

“Não podemos desistir. Recentemente tivemos duas decisões absolutamente surpreendentes, no caso Merlino e no caso Teles. Então estamos avançando. Se nem sempre na cúpula dos Poderes não nos dão boas notícias, na base podemos começar a virar este jogo”, concluiu Sotelo.

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“Essa vitória não é só da família Teles, é de todo o Brasil” | Carta Maior

14/08/2012

Ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ativistas de direitos humanos e movimentos sociais realizaram nesta terça-feira (14) um ato contra Carlos Brilhante Ustra em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no mesmo momento em que seu recurso contra a sentença que o declarou torturador era julgado.

Isabel Harari

São Paulo – “Essa vitória não é só da família Teles, é de todo o Brasil”, disse Criméia Schmidt de Almeida ao microfone logo após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar nesta terça-feira (14) o recurso do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra contra a sentença que o declarou torturador de três integrantes da família Teles – Crimeia entre eles –, em outubro de 2008. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade atua em três frentes | Carta Maior

14/08/2012

Comissão Nacional da Verdade começa a engrenar seus trabalhos dividida em três frentes de ação: uma subcomissão de pesquisa, geração e sistematização de documentos; uma subcomissão de relações com a sociedade civil; e uma subcomissão de comunicação. O trabalho de intelectuais auxiliará os estudos de sete subgrupos relacionados à pesquisa de documentos sobre temas como guerrilha do Araguaia, Operação Condor, torturas, desaparecidos e mortes no campo, entre outros.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro – Ao completar três meses de posse nesta quinta-feira (16), a Comissão Nacional da Verdade começa a engrenar seus trabalhos dividida em três frentes de ação: uma subcomissão de pesquisa, geração e sistematização de documentos; uma subcomissão de relações com a sociedade civil; e uma subcomissão de comunicação. Continuar Lendo →

TJ nega recurso de Ustra contra sentença que o declara torturador | Carta Maior

14/08/2012

Tribunal de Justiça paulista nega recurso contra sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.

Da Redação

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (14) um recurso do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra contra a sentença, de outubro de 2010, que o declarou culpado pela tortura de três integrantes da família Teles, nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura então comandado pelo réu. Continuar Lendo →

Entidades de direitos humanos investigam genocídio indígena na ditadura | Carta Maior

13/08/2012

Pesquisa iniciada pelo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Juízes pela Democracia e Arquidiocese de São Paulo para embasar a Comissão Nacional da Verdade aponta indícios de crimes graves, como o extermínio de aldeias inteiras, via fuzilamento, inoculação de doenças por roupa ou comida contaminada, lançamento de bananas de dinamite por aviões, além da existência de centros de tortura e de prisões ilegais. A reportagem é de Najla Passos.

Najla Passos

Brasília – O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a associação Juízes pela Democracia e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo aceitaram o desafio de investigar as denúncias de violações dos direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros cometidas pela ditadura militar (1964-1986), com o objetivo de dar subsídios para que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) possa destrinchar o assunto no seu relatório final. Continuar Lendo →

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