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03/05/2012 | Ato Nacional Pela Verdade e Justiça

Manifestantes fazem ato em SP para cobrar instalação da Comissão da Verdade | Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/manifestantes-fazem-ato-em-sp-para-cobrar-instalacao-da-comissao-da-verdade/

27/04/2012 | 8h14

Áudio

Ativistas de direitos humanos, ex-presos políticos e parentes de mortos e desaparecidos políticos realizam protesto nesta sexta-feira, 27, para cobrar da presidente, Dilma Rousseff, a instalação da Comissão da Verdade, que deve investigar os crimes praticados pela ditadura militar. A concentração acontece no Vão Livre do Masp, o Museu de Arte de São Paulo, a partir das 16h30. De lá, os manifestantes seguem em passeata até o escritório da Presidência, onde protocolam carta dirigida a Dilma, com a reivindicação. Entrevista de Amelinha Teles à repórter Lúcia Rodrigues.

União deve indenizar filhos de advogado enforcado na Ditadura | R7

http://noticias.r7.com/economia/noticias/uniao-deve-indenizar-filhos-de-advogado-enforcado-na-ditadura-20120427.html

27/04/2012 | 7h42

Agência Estado

É imprescritível o direito à indenização por fatos decorrentes de prisão e tortura cometidos durante a Ditadura, pois este período foi marcado por graves violações contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Com este entendimento , já pacificado na jurisprudência, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou o pedido dos filhos de um advogado que morreu enforcado na cadeia no início da década de 70, auge da repressão. Continuar Lendo →

Iniciativas históricas do Ministério Público Federal desafiam décadas de impunidade do regime militar | Correio do Brasil

http://correiodobrasil.com.br/iniciativas-historicas-do-ministerio-publico-federal-desafiam-decadas-de-impunidade-do-regime-militar/442178/

26/04/2012 | 17h44

As iniciativas do Ministério Público Federal para instaurar investigações criminais sobre violações de direitos humanos cometidas no passado assinalam um momento crucial na história do Brasil, declarou a Anistia Internacional, tendo em vista que, no dia 24 de março de 2012, promotores federais em São Paulo denunciaram à Justiça o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de polícia Dirceu Garvina pelo seqüestro do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.

“Ao desafiar a impunidade que prevaleceu por décadas, espera-se que o Brasil, finalmente, cumpra com suas responsabilidades sob o direito internacional, assim como já o fizeram diversos países da região”, disse Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil. Continuar Lendo →

Marcha pede nesta 6ª Comissão da Verdade e revisão da anistia | Correio do Brasil

http://correiodobrasil.com.br/marcha-pede-nesta-6ª-comissao-da-verdade-e-revisao-da-anistia/442240/

26/04/2012 | 18h22

Por José Dirceu

Boas notícias em torno das comissões da verdade nesta semana. Nesta 6ª feira (amanhã), uma marcha em prol da indicação já dos integrantes da Comissão Nacional está programada em São Paulo. Os manifestantes vão entregar à Presidência da República – ao escritório de representação do Planalto na esquina da rua Augusta com Avenida Paulista – uma carta solicitando a imediata nomeação dos membros da Comissão.

Para vocês já marcarem na agenda, a marcha para entrega do documento amanhã terá início às 16h30 no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – (MASP), na avenida Paulista.

Os participantes até o gabinete da Presidência da República em São Paulo para entregar a carta aberta em que pedem à presidenta Dilma Rousseff a indicação imediata dos sete membros da Comissão. Os jornais de hoje apontam a possibilidade de que a nomeação ocorra no próximo mês.

O ato, organizado pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, é, também, pró-revisão da Lei de Anistia de 1979, para que os crimes de violação dos direitos humanos durante a ditadura possam, finalmente, ser punidos como determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos, toda a legislação internacional e a própria Organização das Nações Unidas – ONU.

Rio também terá sua Comissão da Verdade | Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/04/rio-tambem-tera-sua-comissao-da-verdade

26/04/2012 | 15h52

São Paulo – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 889, de 2011, que cria a Comissão da Verdade no estado “para acompanhar e subsidiar” a comissão nacional, ainda não instalada. A proposta é assinada por quatro deputados: Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT). O funcionamento depende de regulamentação pelo Executivo.

A comissão estadual fluminense terá sete integrantes, “designados pelo Estado do Rio de Janeiro” – a de São Paulo é formada apenas por deputados – e terá dois anos para concluir seus trabalhos, a partir da instalação. “O Rio tem um número enorme de denúncias de repressão, tortura e morte durante a ditadura”, afirmou Palmares. “Este é um resgate necessário para que as novas gerações, que não viveram esse período sombrio, valorizem a democracia”, acrescentou Luiz Paulo.

O projeto foi aprovado com emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL). As emendas definem que os componentes da comissão sejam residentes no estado e estendem às testemunhas a inviolabilidade das opiniões, além de vedar a participação de membros das Forças Armadas, órgãos de segurança e colaboradores da ditadura.

Hidrelétrica pode inviabilizar localização de corpos no Araguaia | Pernambuco.com

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120426095254&assunto=5&onde=Brasil

26/04/2012 | 9h52

A construção de uma usina hidrelétrica na região do Araguaia pode dar fim à esperança de localizar corpos de guerrilheiros e camponeses desaparecidos durante a guerrilha. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) recebeu no último dia 27 de março o novo EIA/Rima da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, que deverá alagar uma área de 234 quilômetros quadrados em oito municípios, três deles no Pará (Palestina do Pará, São Geraldo do Araguaia e Piçarra) e cinco no Tocantins (Ananás, Riachinho, Xambioá, Araguanã e Aragominas). O grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) que investiga os crimes cometidos na ditadura informou ao GLOBO que vai analisar os novos documentos para decidir quais medidas tomar para preservar as áreas de escavação do Araguaia em busca de corpos de guerrilheiros e camponeses assassinados nos anos 70. Continuar Lendo →

Pela efetivação da Comissão da Verdade | Revista Fórum

http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9841/pela-efetivacao-da-comissao-da-verdade

25/04/2012 | 19h

Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça divulga convocatória para manifestação no dia 27, pela nomeação dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade

Leia abaixo a convocatória do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça encaminhada pelo procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe.

O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça convida a todos para manifestação pela nomeação dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade. O ato tem concentração prevista para as 16h30 da sexta-feira (27), no vão do MASP, na avenida Paulista, de onde nos encaminharemos para o gabinete da Presidência da República em São Paulo, na esquina da avenida Paulista com a rua Augusta, com chegada prevista para às 17h, quando militantes de organizações que, como a presidente da República, resistiram à ditadura, entregarão carta aberta à presidente Dilma Roussef solicitando a indicação imediata dos membros da Comissão Nacional da Verdade.

O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça considera ainda que, a exemplo do ocorrido em toda a América Latina, é necessário e urgente a revisão da Lei da Anistia de forma a possibilitar a punição dos crimes da ditadura, cumprindo exigências já expressas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas.

A manifestação será o ato inicial da Semana Nacional pela Verdade e a Justiça, promovida em todo o país pela Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça.

Para procuradores, delegado da ditadura na ativa em São Paulo mostra ‘déficit’ na transição | Associação Brasileira de Anistiados Políticos

http://anistiapolitica.org.br/abap/index.php?option=com_content&view=article&id=792:para-procuradores-delegado-da-ditadura-na-ativa-em-sao-paulo-mostra-deficit-na-transicao

25/04/2012 | 16h56

Os procuradores do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição do Ministério Público Federal consideram que a manutenção em órgãos públicos de funcionários da ditadura é o maior atraso do Brasil na caminhada à democracia.

Questionado sobre o fato de Dirceu Gravina, delegado da Polícia Civil de São Paulo denunciado ontem (24) pelo sequestro de um sindicalista em 1971, seguir na ativa, o procurador da República em Uruguaiana Ivan Cláudio Marx lamentou a situação. “A questão da depuração das instituições é um grande déficit brasileiro. Houve alguns intentos aqui em São Paulo, mas realmente é um déficit.” Continuar Lendo →

MPF denuncia Ustra por sequestro de militante durante a ditadura militar | R7

24/04/2012 | 22h21

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou, na última terça-feira (24/4), dois militares, entre eles o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo crime de sequestro qualificado de um militante de esquerda durante a ditadura militar. O bancário e líder sindical Aluíso Palhano Pedreira Ferreira está desaparecido desde 1971, quando foi preso em São Paulo. As informações são da Agência Brasil .

Como o corpo de Palhano nunca foi encontrado, o MPF alega que o crime de sequestro continua, ou seja, que o caso ainda não prescreveu. Também argumenta que o caso não fere a Lei da Anistia de 1979, já que o perdão instituído pela lei abrange somente os crimes cometidos até 15 de agosto de 1979. Continuar Lendo →

Torturadores, tremei! | Carta Capital

21/04/2012 | 13h54

Maurício Dias

Caldas. "A revisão da lei é questão de tempo". Foto: Glaucio Dettmar

Há poucos dias, em decisão inédita, o juiz Guilherme Dezem, de São Paulo, determinou que no atestado de óbito de João Batista Drummond, dirigente do PCdoB, morto em 1976, conste que ele morreu em decorrência de “torturas físicas” e não de “traumatismo craniano encefálico” como consta hoje.

Esse é o mais recente indício de que a Lei da Anistia brasileira não resistirá ao ambiente democrático.

“A revisão dessa lei é só uma questão de tempo”, sustenta o advogado Roberto Caldas, indicado pelo governo brasileiro para disputar, na Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), a vaga de juiz titular da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em San José da Costa Rica.

Além da criação da Comissão da Verdade, a indicação de Caldas é mais um sólido sinal de intolerância do governo Dilma à Lei da Anistia. Continuar Lendo →

Debate sobre atuação de intelectuais no período da ditadura reúne Carlos Heitor Cony e Thiago Mello | Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-21/debate-sobre-atuacao-de-intelectuais-no-periodo-da-ditadura-reune-carlos-heitor-cony-e-thiago-mello

21/04/2012 | 13h13

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O último fim de semana da 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura, em Brasília, atraiu novamente milhares de pessoas à Esplanada dos Ministérios. O evento começou no último sábado (14). Entre o público, muitas crianças motivaram o programa de família para conferir apresentações teatrais e shows musicais, como o do grupo paulista Palavra Cantada e do carioca Tapetes Contadores de Histórias.

No Espaço Café Literário, um debate sobre a atuação dos intelectuais durante o período da ditadura reuniu o jornalista e cronista Carlos Heitor Cony e o poeta Thiago Mello, em uma mesa mediada pela jornalista Tereza Cruvinel. Continuar Lendo →

O torturador na vitrine | Brasil de Fato

http://www.brasildefato.com.br/node/9395

20/40/2012

No Brasil a tortura como arma policial e como instrumento de domínio social foi instituição de Estado

Mário Maestri

O torturador debruçava-se sobre a vítima com objetivos imediatos. Através da destruição física e psicológica, buscava quebrar a vontade do torturado para que denunciasse companheiros; revelasse locais de encontro e reunião; indicasse atos passados e futuros. Exigia que tudo revelasse, a fim de interromper a dor lancinante e o medo à dilaceração irremediável da existência, vivida em extrema solidão. Continuar Lendo →

Cabo Anselmo, o barril de pólvora | Jornal do Brasil

http://www.jb.com.br/anna-ramalho/noticias/2012/04/20/cabo-anselmo-o-barril-de-polvora/

20/04/2012 | 7h53

O Ministério da Justiça se prepara para, tão logo instalada a Comissão da Verdade, votar o processo de José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, na Comissão de Anistia.

A ideia é esperar a comissão ser instalada porque se sabe que o pedido de anistia feito por Anselmo, uma das mais controvertidas figuras da ditadura brasileira, é um barril de pólvora.

Cabo Anselmo

Praça ganhará monumento de Vladimir Herzog | Portal da Câmara Municipal de São Paulo

http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9451:praca-ganhara-monumento-de-vladimir-herzog&catid=37:eventos&Itemid=94

A Praça da Divina Providência, anexa à Câmara Municipal de São Paulo, ganhará até o final deste ano um monumento ao jornalista Vladimir Herzog. O artista responsável pela obra será Elifas Andreato, autor de outras peças em homenagem ao repórter morto durante a ditadura na década de 70.

A obra será uma reprodução do troféu Vlado Vitorioso, criado por Andreato em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Vou realizar aqui um sonho antigo, que é ver essa peça em tamanho real”, revelou o artista. Ele adiantou que a obra deve ser feita de bronze e ter mais de dois metros de altura.

Andreato explicou como surgiu a inspiração para criar o troféu. “Pensei em fazer algo que fosse contrário à imagem divulgada durante a ditadura, que mostrava Vlado enforcado”, disse. Continuar Lendo →

Por um dia, Bauru é sede da anistia | Diário de São Paulo

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/19308/Por+um+dia,+Bauru+e+sede+da+anistia

19/04/2012 | 21h43

Casos como o do comunista Arcôncio Pereira da Silva são julgados por conselheiros de comissão

Cristina Camargo

O ex-ferroviário Arcôncio Pereira da Silva morreu um mês antes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizar em Bauru uma sessão de julgamento em que o nome do comunista mais antigo da cidade foi o principal destaque.

Aos 96 anos, Arcôncio não resistiu a um AVC (acidente vascular cerebral) e morreu no dia 20 de março. Nesta quinta-feira, a Caravana da Anistia esteve na cidade para analisar 35 casos e pedir desculpas em nome do Estado aos perseguidos pela ditadura militar.

Arcôncio, que conseguiu receber a aposentadora e uma indenização do Estado de São Paulo antes de morrer, tinha a expectativa de ser indenizado também pela Comissão de Anistia do governo federal. Continuar Lendo →

Brasil Nunca Mais | Sarau da Vila Fundão

http://sarauvilafundao.blogspot.com.br/2012/04/brasil-nunca-mais.html

04/2012

Ditadura: Justiça reconhece pela primeira vez sentença internacional | Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/04/ditadura-justica-reconhece-pela-primeira-vez-sentenca-internacional

17/04/2021 | 18h25

Juiz de São Paulo lembra que OEA determinou o restabelecimento da verdade e exige que se reconheça que militante do PCdoB foi morto nas dependências do DOI-Codi e sob tortura

João Peres

São Paulo – O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A decisão é inédita também ao reconhecer a mudança da causa e do local da morte do militante João Batista Drumond, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia “Avenida 9 de Julho” deve constar “DOI-Codi”, um aparelho de repressão do regime, e onde constava “traumatismo craniano” será necessário grafar “decorrência de torturas físicas”. Continuar Lendo →

SP: Justiça revê certidão e diz que ditadura matou comunista | Terra

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5725302-EI306,00-SP+Justica+reve+certidao+e+diz+que+ditadura+matou+comunista.html

17/04/2012 | 20h44 | Atualizado às 20h55

Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo concedeu a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. Com a correção, constará no documento que o militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas. Continuar Lendo →

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