Arquivos de Tag: supremo tribunal federal – stf

Tese jurídica do mensalão pode ser usada contra Ustra | Estadão

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Interpretação da anistia foi ‘erro grave’, diz Vanuchi | Estadão

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Documentos mostram que regime militar monitorou ministros do STF | O Globo

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Para STF, punição a ditadura só se for no vizinho | Rede Brasil Atual

19/09/2012 | 17h48

Quando os primeiros processos sobre os sequestradores brasileiros chegarem ao STF, será a vez de Mendes e seus colegas mostrarem se têm apenas um peso e uma medida (Foto: Renato Araújo. Arquivo Agência Brasil)

Ministros do Supremo aceitam extraditar sequestrador argentino entendendo que se trata de um crime ainda em andamento; expectativa é saber se manterão a linha quando julgarem os casos brasileiros

Por João Peres

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a leitura de que é possível levar à prisão sequestradores enquanto não for comprovada a morte ou o fim do crime. Ontem (18), por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu extraditar para a Argentina Cláudio Vallejos, acusado por uma série de violações durante a última ditadura (1976-83) naquele país. Continuar Lendo →

Grupo fará resgate da resistência no Paraná | Gazeta do Povo

16/09/2012

Vera Karam, coordenadora do recém-criado Observatório de Direitos Humanos do Paraná

André Simões

Pesquisadora na área de Direito Cons­titu­cional, a professora da Universidade Federal do Paraná Vera Ka­­ram tem entre seus campos de pesquisa os direitos humanos e o estado de exceção. É uma das coordenadoras do Observatário de Direitos Humanos do Paraná, formado no mês passado. O grupo tem como objetivo auxiliar a Comissão Nacional da Verdade na análise da violação de direitos humanos no Paraná durante a ditadura militar. Uma das metas é localizar corpos de opositores do regime. Em entrevista à Gazeta do Povo, ela mostra posição dura em relação a quem cobra também a explicitação dos crimes praticados pela esquerda durante a ditadura. Continuar Lendo →

‘O STF revogará a Lei de Anistia. A questão é saber se daqui a um ano ou vinte’ | Correio da Cidadania

05/09/2012

Por Gabriel Brito

Na sequência da série de entrevistas em vídeo a respeito da recém-iniciada Comissão Nacional da Verdade, o Correio da Cidadania entrevistou Paulo de Tarso Vannuchi, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, entre os anos de 2005 e 2010. Na conversa gravada no Instituto Lula, o ex-ministro deu detalhados depoimentos a respeito de sua atuação como ministro de Estado, relatando as estratégias adotadas para a aprovação da Comissão da Verdade e as resistências encontradas nos altos escalões do poder. Além disso, condena a interpretação que o Supremo Tribunal Federal deu à Lei de Anistia, a qual já teria sido contrariada pela própria Corte, ao aprovar o pedido de extradição de dois ex-agentes da ditadura argentina.

Para Vannuchi, não pode caber à Comissão instaurada, cujos integrantes elogia, o viés punitivo na investigação e elucidação dos crimes da ditadura. Tal tarefa cabe ao mesmo judiciário que validou a interpretação da Lei de Anistia favorável aos militares, e pode ser acionada em diferentes esferas, na busca pelo reconhecimento tácito das práticas hediondas contra os opositores do regime e, eventualmente, na obtenção de reparações, principalmente morais.

Na entrevista exclusiva que nos concedeu, Paulo Vannuchi ressalta a importância de se moldar uma nova história, livre das práticas assassinas do Estado brasileiro que até hoje perduram.

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http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7588:manchete050912&catid=34:manchete

Aceitas duas primeiras denúncias contra agentes da ditadura | Rede Brasil Atual

30/08/2012 | 19h15

Por João Peres

Major Lívio Augusto Maciel e Sebastião Rodrigues Moura, o Curió, são os primeiros que podem sofrer condenação penal; procurador afirma que sucesso na argumentação era ‘questão de tempo’

São Paulo – A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro fez história ao receber, em um só dia, as duas primeiras denúncias no âmbito penal contra agentes da ditadura brasileira (1964-85). Por decisão da titular da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, terão sequência as ações contra o major da reserva Lívio Augusto Maciel, conhecido como doutor Asdrúbal, e o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. Continuar Lendo →

Trabalho da Comissão da Verdade embasará luta social por Justiça | Carta Maior

30/07/2012

Em audiência pública, membros da Comissão Nacional da Verdade se posicionaram favoráveis à luta social por justiça para as vítimas da ditadura torturadas e assassinadas por agentes de estado. Segundo a advogado Rosa Maria Cardoso, eles não irão polemizar com o STF, que revalidou a Lei da Anistia, mas vão enfatizar o respeito aos tratados internacionais, que exigem a punição de crimes de lesa-humanidade.

Najla Passos

Brasília – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) não vai polemizar com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a interpretação que o órgão faz da Lei da Anistia, e que impede a penalização dos agentes da ditadura responsáveis por torturas e assassinatos. Mas enfatizará a necessidade do país deve cumprir os tratados internacionais que classificam esses crimes de lesa-humanidade como imprescritíveis. Continuar Lendo →

MP investiga 70 casos para abrir processos contra agentes do regime militar | BBC Brasil

02/07/2012 | 7h13

Ruth Costas

Da BBC Brasil em Londres

Jovens protestam para pedir a prisão de torturadores do regime militar durante a Rio +20: debate reaberto

O Ministério Público Federal (MP) está investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor ações criminais contra agentes da repressão responsáveis por mortes ou desaparecimentos no Brasil.

A informação é do Procurador da República Marlon Weichert, que conversou com a BBC Brasil durante um seminário do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de “justiça de transição” – as medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis.

No entendimento de alguns promotores brasileiros, a Lei de Anistia, que tem garantido impunidade por abusos contra direitos humanos cometidos durante o regime militar, não pode ser aplicada em casos de crimes mais graves, como sequestro, tortura e morte sob custódia. Continuar Lendo →

MPF quer levar à Justiça criminal 62 casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos no regime militar | Estadão

25/06/2012 | 11h53

Por Roldão Arruda

O Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal (MPF), continua rastreando e analisando casos de violações de direitos humanos ocorridas no período do regime militar. Os procuradores investigam sobretudo casos que envolvem acusações de sequestro qualificado e ocultação de cadáver. O objetivo é abrir processos criminais na Justiça Federal contra os supostos autores.

De acordo com a tese defendida pelo grupo, tais crimes são considerados permanentes, uma vez que não se sabe ao certo o paradeiro das vítimas, ainda desaparecidas. Não se pode falar, portanto, segundo a mesma tese, em prescrição do crime ou em benefício da Lei da Anistia. Continuar Lendo →

Brasil diz à OEA que anistia impede reabertura do caso Herzog | Folha de São Paulo

21/06/2012 | 17h55

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

O Estado brasileiro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) que a Lei da Anistia impede a reabertura de uma ação criminal para investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog.

Em março deste ano, o Brasil foi denunciado na comissão e, por isso, foi obrigado a apresentar uma resposta oficial.

O caso foi levado ao organismo internacional por entidades de direitos humanos, como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog. Continuar Lendo →

Secretário de Justiça critica Lei da Anistia | Estadão

16/06/2012 | 9h34

ROLDÃO ARRUDA – Agência Estado

A Comissão da Verdade não será o último passo no processo da chamada Justiça de transição que está em curso no País, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão Nacional de Anistia, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura deverá estimular ações judiciais contra agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Ele também defende a ideia de se rever a atual interpretação da Lei da Anistia, que teria sido imposta ao País pelos militares.

“A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça”, disse. “Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.” Continuar Lendo →

Ministério Público vê ‘ingenuidade cruel’ em rejeição de ação contra Ustra | Rede Brasil Atual

29/05/2012 | 17h12

Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou recurso contra a decisão da Justiça Federal de rejeitar abertura de ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado da ativa da Polícia Civil paulista Dirceu Gravina, acusados pelo sequestro do militante Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde 1971, durante a ditadura (1964-85).

Os argumentos são basicamente os mesmos que haviam sido adiantados à reportagem pela procuradora Eugênia Gonzaga, co-autora do recurso com a também procuradora Thamea Danelon de Melo. Elas pedem que o juiz federal Márcio Rached Millani reveja a decisão de negar a ação com base na leitura de que é improvável que Palhano, hoje com 90 anos, esteja vivo. Continuar Lendo →

Estudantes fazem manifestação em favor da Comissão da Verdade | Sul 21

http://sul21.com.br/jornal/2012/04/estudantes-fazem-manifestacao-em-favor-da-comissao-da-verdade/

13/04/12 | 10h21

Estudantes fazem protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal contra a impunidade nos crimes da ditadura militar | Foto: José Cruz/ABr

Da Redação

Estudantes secundaristas do Distrito Federal realizaram nesta quinta-feira (12), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ato em defesa da Comissão da Verdade, criada por lei sancionada em novembro de 2011 para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

O ato foi organizado pelo movimento Levante Popular da Juventude e pela União de Jovens Secundarista (UJS) e contou com a participação de militantes que lutaram contra a ditadura. Munidos de faixas e cartazes, os alunos pediram a abertura dos documentos da ditadura e o fim a anistia os torturadores.

A funcionária pública Rosa dos Santos, 53, que disse ter sofrido perseguição durante o regime militar aprovou a manifestação dos estudantes. “Esses jovens simbolizam o renascimento da luta estudantil. Vê-los nessa luta me dá força e ânimo”, disse.

Com informações da Agência Brasil

“Brasil firma tratados, mas não cumpre”, afirma presidente da OAB sobre Lei da Anistia | Sul 21

12/04/2012 – 12h30

"Nós não queremos revanchismo, mas resgatar a dignidade do povo brasileiro”, afirma presidente da OAB | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Felipe Prestes

“O Brasil firma tratados onde promete respeito a convenções de direitos humanos, mas internamente não cumpre”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao Sul21 na tarde desta quarta-feira (11), ao ser questionado sobre os embargos declaratórios interpostos pela entidade sobre a validade da Lei da Anistia. Ophir ressaltou que o principal dado novo em relação à decisão do STF, feita em abril de 2010, é a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Continuar Lendo →

Escracho, uma maneira de mostrar que a ditadura tem rosto – e vida | Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/04/escracho-uma-maneira-de-mostrar-que-a-ditadura-tem-rosto-2013-e-vida

08/04/2012 | 8h40

Atos organizados nos moldes da Argentina ganham força na tentativa de expor uma verdade que custa a vir à tona por iniciativa do próprio Estado

João Peres

Os atos de escracho podem ajudar a romper o desconhecimento dos jovens sobre os fatos da ditadura (Foto: Marlene Bergamo. Folhapress)

São Paulo – Tornados famosos na Argentina, os escrachos contra colaboradores da ditadura vão ganhando força no Brasil. O segundo em quinze dias, realizado ontem (7) em São Paulo, denunciou Harry Shibata, médico legista que falsificava a causa da morte em laudos de pessoas assassinadas pela repressão, como o do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, morto em 1975. Continuar Lendo →

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