Arquivos de Tag: lei da anistia

Filha de Rubens Paiva quer plebiscito para rever Lei da Anistia | Terra

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Lei da Anistia: uma guerra silenciosa na Justiça Federal | Estadão

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Documentos mostram que Operação Condor continuou após Lei de Anistia | EBC

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Quarta reportagem da série revela trabalhos da Comissão da Verdade | TV Brasil

A chamada Operação Condor vai ser investigada pela Comissão Nacional da Verdade. Vão ser analisados casos de militantes desaparecidos, como o gaúcho que lutou ao lado de Che Guevara e sumiu na Bolívia. Veja na última reportagem da série “Operação Condor”.

Tese jurídica do mensalão pode ser usada contra Ustra | Estadão

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Comissão Nacional da Verdade vai buscar informações sobre desaparecidos da Operação Condor | Agência Brasil

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Interpretação da anistia foi ‘erro grave’, diz Vanuchi | Estadão

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Vídeo | Caminhos da Reportagem – Crimes da Ditadura | TV Brasil

10/10/2012

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A anistia no Brasil e a construção do esquecimento | Carta Maior

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Primeiro registro sobre a Guerrilha do Araguaia na imprensa faz 40 anos | Agência Brasil

24/09/2012 | 21h30

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Há exatos 40 anos, no dia 24 de setembro de 1972, o Brasil tomava conhecimento de um dos eventos mais expressivos de nossa história recente. Nesse dia, foi publicada a primeira matéria sobre a Guerrilha do Araguaia. O texto do jornal O Estado de S. Paulo saiu cinco meses após o Exército Brasileiro ter deflagrado, na margem esquerda do Rio Araguaia, na divisa dos estados do Maranhão, Pará e de Goiás (hoje do Tocantins), a operação que resultaria na morte de quase uma centena de pessoas.

Considerada um “grande drible” na censura que vigorava na época, a reportagem relatava as atividades das Forças Armadas na região, especialmente em Xambioá, transformada “em uma grande praça de guerra” onde “caminhões, jipes, oficiais e soldados” circulavam “fortemente armados”. Continuar Lendo →

“Sou esperançosa, vejo boas intenções, mas eu estou cansada”, diz Hildegard Angel | Carta Maior

20/09/2012

Em entrevista, Hildegard Angel, filha de Zuzu e irmã de Stuart, conta um pouco de sua luta para preservar e honrar a memória de sua família. Além disso, fala sobre a Lei da Anistia, a Comissão da Verdade, o papel das novas gerações na política e a imprensa brasileira. “Vivemos numa liberdade de imprensa muito relativa, mas não devido ao governo, e sim devido aos interesses capitalistas dos empresários da opinião deste país”.

Fernando Rinaldi – Especial para Carta Maior

“Quem é essa mulher?” é o verso ecoante da música de Chico Buarque feita em homenagem à estilista Zuzu Angel, que morreu num mal explicado acidente de carro depois de ela ter enfrentado com unhas, dentes e desfiles de moda de protesto o regime militar, almejando saber a todo custo alguma informação sobre o paradeiro de seu filho, o ativista político Stuart Angel Jones, torturado e assassinado à época dos “anos de chumbo” brasileiros. A música se tornou símbolo da luta das mães que nunca souberam o que realmente aconteceu com seus filhos nem puderam enterrá-los dignamente. É o símbolo também de uma época de muito sofrimento cuja memória Hildegard, filha de Zuzu e irmã de Stuart, faz questão de manter viva para que essa história não volte a se repetir. Continuar Lendo →

Grupo fará resgate da resistência no Paraná | Gazeta do Povo

16/09/2012

Vera Karam, coordenadora do recém-criado Observatório de Direitos Humanos do Paraná

André Simões

Pesquisadora na área de Direito Cons­titu­cional, a professora da Universidade Federal do Paraná Vera Ka­­ram tem entre seus campos de pesquisa os direitos humanos e o estado de exceção. É uma das coordenadoras do Observatário de Direitos Humanos do Paraná, formado no mês passado. O grupo tem como objetivo auxiliar a Comissão Nacional da Verdade na análise da violação de direitos humanos no Paraná durante a ditadura militar. Uma das metas é localizar corpos de opositores do regime. Em entrevista à Gazeta do Povo, ela mostra posição dura em relação a quem cobra também a explicitação dos crimes praticados pela esquerda durante a ditadura. Continuar Lendo →

‘O STF revogará a Lei de Anistia. A questão é saber se daqui a um ano ou vinte’ | Correio da Cidadania

05/09/2012

Por Gabriel Brito

Na sequência da série de entrevistas em vídeo a respeito da recém-iniciada Comissão Nacional da Verdade, o Correio da Cidadania entrevistou Paulo de Tarso Vannuchi, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, entre os anos de 2005 e 2010. Na conversa gravada no Instituto Lula, o ex-ministro deu detalhados depoimentos a respeito de sua atuação como ministro de Estado, relatando as estratégias adotadas para a aprovação da Comissão da Verdade e as resistências encontradas nos altos escalões do poder. Além disso, condena a interpretação que o Supremo Tribunal Federal deu à Lei de Anistia, a qual já teria sido contrariada pela própria Corte, ao aprovar o pedido de extradição de dois ex-agentes da ditadura argentina.

Para Vannuchi, não pode caber à Comissão instaurada, cujos integrantes elogia, o viés punitivo na investigação e elucidação dos crimes da ditadura. Tal tarefa cabe ao mesmo judiciário que validou a interpretação da Lei de Anistia favorável aos militares, e pode ser acionada em diferentes esferas, na busca pelo reconhecimento tácito das práticas hediondas contra os opositores do regime e, eventualmente, na obtenção de reparações, principalmente morais.

Na entrevista exclusiva que nos concedeu, Paulo Vannuchi ressalta a importância de se moldar uma nova história, livre das práticas assassinas do Estado brasileiro que até hoje perduram.

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http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7588:manchete050912&catid=34:manchete

OAB apoia abertura de ação penal contra militares por crimes na ditadura | Jornal do Brasil

4/9/2012 | 7h08

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considerou hoje (04) correta a decisão da Justiça Federal em Marabá (PA) que aceitou denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de ação penal contra os coronéis da reserva Sebastião Curió e Lício Maciel. Ambos atuaram na guerrilha do Araguaia  e são acusados do crime de sequestro qualificado.

Segundo Damous, trata-se de crime continuado, que permanece sendo cometido até que os corpos dos desaparecidos “apareçam”. “Por isso não se pode falar em prescrição ou que tais crimes estejam cobertos pela Lei de Anistia, já que a sua continuidade extrapola o ano de 1979, em que foi promulgada a lei”, disse.  Continuar Lendo →

Aceitas duas primeiras denúncias contra agentes da ditadura | Rede Brasil Atual

30/08/2012 | 19h15

Por João Peres

Major Lívio Augusto Maciel e Sebastião Rodrigues Moura, o Curió, são os primeiros que podem sofrer condenação penal; procurador afirma que sucesso na argumentação era ‘questão de tempo’

São Paulo – A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro fez história ao receber, em um só dia, as duas primeiras denúncias no âmbito penal contra agentes da ditadura brasileira (1964-85). Por decisão da titular da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, terão sequência as ações contra o major da reserva Lívio Augusto Maciel, conhecido como doutor Asdrúbal, e o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. Continuar Lendo →

Em audiência pública, Comissão da Verdade pede reformulação da Lei da Anistia | Diário de Pernambuco

30/08/2012 | 15h19

Tércio Amaral

O clima, quase sempre “morno” nos debates, mudou e ganhou ares de polêmica. Nesta quinta-feira, durante uma audiência pública sobre os casos do desaparecimento dos militantes Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier no regime militar (1964-1985), os membros da Comissão da Verdade de Pernambuco encararam de frente um debate nacional: a reformulação da Lei da Anistia, aprovada na época da redemocratização do país, em 1979, e que descarta qualquer tipo de punição aos acusados por crimes políticos de perseguição, tortura e até de assassinato.

Depois de contar por horas trechos e depoimentos de  familiares de Fernando Santa Cruz, militante de esquerda pernambucano desaparecido no Rio de Janeiro, parentes e representantes da Comissão da Verdade ouviram um depoimento curto e grosso da deputada federal de São Paulo Luiza Erudina (PSB). Para ela, os trabalhos das Comissões (estaduais e até a nacional) não devem avançar se continuar seguindo o formato tradicional. Continuar Lendo →

Manifestação no Rio marca 33 anos da Lei de Anistia | TV Brasil

29/08/2012

Ato em antigo quartel do Exército cobra punição a torturadores da ditadura | Sul 21

28/08/2012 | 20h34

Centenas de pessoas gritaram palavras de ordem para lembrar ex-presos que foram assassinados no local | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

Centenas de militantes do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul realizaram nesta terça-feira (28) um ato político de identificação da praça Raul Pilla, em Porto Alegre, como um local de tortura durante a ditadura (1964-1985). Naquela época, o espaço na esquina da rua Duque de Caxias com a avenida João Pessoa era a sede da 6ª Companhia de Polícia do Exército, quartel onde servia o capitão Carlos Lamarca – que desertou em 1969 para aderir à luta armada contra o regime.

Os manifestantes aproveitaram a data de 28 de agosto para lembrar os 33 anos da promulgação da Lei da Anistia pelo general João Figueiredo e pedir a revisão da norma para que os agentes do Estado que praticaram crimes de lesa-humanidade possam ser punidos. “Reafirmamos a luta por uma memória aberta, para a qual a verdade e a Justiça sejam condições indissociáveis para desvendar os crimes que sepultaram a memória nacional”, diz o manifesto distribuído pelo grupo. Continuar Lendo →

Os 33 anos da Lei de Anistia | Carta Maior

27/08/2012

A Lei de Anistia não anistiou os torturadores em momento algum. Querer fazer algo não é uma previsão legal. Os legisladores do regime militar podiam até querer anistiá-los, mas se não o fizeram, não cabe aos seus intérpretes fazê-lo. Se os torturadores não cometeram crimes políticos e nem conexos, não foram anistiados pela lei.

Maria Carolina Bissoto

Em 28 de agosto de 2012 se completam 33 anos da aprovação da Lei de Anistia (Lei 6683/1979). O movimento pela Anistia moveu milhares de pessoas, que pediam “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os presos políticos, aos banidos, aos exilados, e jamais pediram que os torturadores fossem incluídos entre os anistiados. Continuar Lendo →

Procuradora relata ações do MP contra crimes da ditadura | Portal da Câmara Municipal de São Paulo

16/08/2012 | 17h20

A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero relatou nesta quinta-feira à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo as ações que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal em relação aos crimes cometidos durante a ditadura.

A atuação do órgão teve início em 1999 por meio de um grupo formado para identificar restos mortais de desaparecidos políticos e entregá-los às famílias. “Mas percebemos que os familiares das vítimas não queriam apenas encontrar e identificar as ossadas de seus parentes. Eles queriam justiça”, relembrou Eugênia.

Foi então que o Ministério Público adotou providências para a promoção da responsabilização pessoal de autores de torturas, desaparecimentos forçados, homicídios e outros delitos, através da propositura de ações civis públicas e da formulação de representações para a eventual instauração de investigações e ações penais. Continuar Lendo →

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