Arquivos de Tag: ministério público federal – mpf

Lei da Anistia: uma guerra silenciosa na Justiça Federal | Estadão

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Justiça Federal em São Paulo aceita denúncia contra coronel Ustra por crime de sequestro e tortura durante a ditadura | Agência Brasil

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Procuradoria denuncia Brilhante Ustra por sequestro na ditadura | Folha de São Paulo

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Primeiro registro sobre a Guerrilha do Araguaia na imprensa faz 40 anos | Agência Brasil

24/09/2012 | 21h30

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Há exatos 40 anos, no dia 24 de setembro de 1972, o Brasil tomava conhecimento de um dos eventos mais expressivos de nossa história recente. Nesse dia, foi publicada a primeira matéria sobre a Guerrilha do Araguaia. O texto do jornal O Estado de S. Paulo saiu cinco meses após o Exército Brasileiro ter deflagrado, na margem esquerda do Rio Araguaia, na divisa dos estados do Maranhão, Pará e de Goiás (hoje do Tocantins), a operação que resultaria na morte de quase uma centena de pessoas.

Considerada um “grande drible” na censura que vigorava na época, a reportagem relatava as atividades das Forças Armadas na região, especialmente em Xambioá, transformada “em uma grande praça de guerra” onde “caminhões, jipes, oficiais e soldados” circulavam “fortemente armados”. Continuar Lendo →

Para STF, punição a ditadura só se for no vizinho | Rede Brasil Atual

19/09/2012 | 17h48

Quando os primeiros processos sobre os sequestradores brasileiros chegarem ao STF, será a vez de Mendes e seus colegas mostrarem se têm apenas um peso e uma medida (Foto: Renato Araújo. Arquivo Agência Brasil)

Ministros do Supremo aceitam extraditar sequestrador argentino entendendo que se trata de um crime ainda em andamento; expectativa é saber se manterão a linha quando julgarem os casos brasileiros

Por João Peres

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a leitura de que é possível levar à prisão sequestradores enquanto não for comprovada a morte ou o fim do crime. Ontem (18), por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu extraditar para a Argentina Cláudio Vallejos, acusado por uma série de violações durante a última ditadura (1976-83) naquele país. Continuar Lendo →

MPF vai investigar crimes contra indígenas cometidos pela ditadura | Carta Maior

10/09/2012

Por decisão unânime, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar os crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar. Estão na mira do órgão violações impostos aos suruís, obrigados a ajudar os militares a combater os guerrilheiros do Araguaia, e aos waimiri-atroari, dizimados para a construção das grandes obras que sustentavam o projeto desenvolvimentista do regime.

Najla Passos

Brasília – A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as denúncias de crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar (1964-1986). A decisão unânime foi tomada em reunião do órgão colegiado realizada em 7/8, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5/9. A base foi a entrevista “Houve extermínio sistemático de aldeias indígenas na ditadura”, concedida à Carta Maior pelo índio José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, em 2/8. Continuar Lendo →

OAB apoia abertura de ação penal contra militares por crimes na ditadura | Jornal do Brasil

4/9/2012 | 7h08

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considerou hoje (04) correta a decisão da Justiça Federal em Marabá (PA) que aceitou denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de ação penal contra os coronéis da reserva Sebastião Curió e Lício Maciel. Ambos atuaram na guerrilha do Araguaia  e são acusados do crime de sequestro qualificado.

Segundo Damous, trata-se de crime continuado, que permanece sendo cometido até que os corpos dos desaparecidos “apareçam”. “Por isso não se pode falar em prescrição ou que tais crimes estejam cobertos pela Lei de Anistia, já que a sua continuidade extrapola o ano de 1979, em que foi promulgada a lei”, disse.  Continuar Lendo →

Aceitas duas primeiras denúncias contra agentes da ditadura | Rede Brasil Atual

30/08/2012 | 19h15

Por João Peres

Major Lívio Augusto Maciel e Sebastião Rodrigues Moura, o Curió, são os primeiros que podem sofrer condenação penal; procurador afirma que sucesso na argumentação era ‘questão de tempo’

São Paulo – A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro fez história ao receber, em um só dia, as duas primeiras denúncias no âmbito penal contra agentes da ditadura brasileira (1964-85). Por decisão da titular da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, terão sequência as ações contra o major da reserva Lívio Augusto Maciel, conhecido como doutor Asdrúbal, e o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. Continuar Lendo →

“Ministério Público tem feito sua parte. Esperamos que Judiciário faça a sua” | Carta Maior

20/08/2012

Em debate realizado em São Paulo, na Plenária Estadual da Articulação pela Memória Verdade e Justiça, o Procurador da República Sergio Suiama relatou as iniciativas do Ministério Público Federal para responsabilizar criminalmente os torturadores da ditadura mililitar. Para Marcio Sotelo Felippe, Procurador do Estado, é necessário construir um Direito no qual a ética subordine a atividade jurídica.

Bia Barbosa

SÃO PAULO – Em outubro de 2011, um grupo de trabalho foi criado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar casos visando a responsabilização criminal de torturadores da ditadura militar no Brasil. Ao todo, nove procuradores estão trabalhando com base em duas estratégias centrais. A primeira, que há certos crimes cometidos por agentes da ditadura que podem ser configurados como crimes contra a humanidade, conceito cunhado no direito internacional. Por isso, não seriam prescritíveis e suscetíveis à anistia. A segunda estratégia adotada é a de que há crimes que podem ser considerados permanentes, cuja execução ainda está em andamento, já que não se sabe o destino das vítimas. É o caso dos crimes de sequestro e ocultação de cadáver, que não estariam prescritos e assim permitiriam a punição criminal de seus autores, sem precisar evocar do direito internacional.

Neste sábado (18), durante a Plenária Estadual da Articulação pela Memória Verdade e Justiça em São Paulo, o Procurador da República Sérgio Suiama, que integra o grupo de trabalho do MPF, criticou o fato de a Justiça brasileira não ter condenado criminalmente nenhum agente da ditadura militar. O GT já produziu três ações penais e luta pela condenação dos perpetradores pela Justiça. Duas delas foram abertas em Marabá e focam no sequestro de seis vítimas do Araguaia, desaparecidas até hoje. A terceira foi aberta em São Paulo contra o delegado de polícia Dirceu Gravina e o coronel Brilhante Ustra, condenado na última semana em ação civil declaratória movida pela Família Teles, também pelo sequestro e desaparecimento de um sindicalista durante a ditadura: Aluísio Palhano. As duas primeiras já foram negadas pela Justiça em primeira instância, e o MPF recurreu ao Tribunal de Justiça.

“No MPF temos feito nossa parte. Esperamos agora que o Judiciário faça a parte deles também”, afirmou Sérgio Suiama. Segundo o procurador, o argumento usado pelos juízes de primeira instância para negar a condenação criminal nas ações movidas é o de que a Lei 9.140 de 1995 reconhece como mortos, para todos os efeitos, os desaparecidos políticos do período da ditadura miitar. “Para facilitar a vida da família, a lei pode reconhecer a morte de uma pessoa. Mas lei não mata ninguém. Para fins penais, a lei não tem este condão. Para provar que uma pessoa morreu é preciso haver exame de corpo de delito. Ninguém pode ser declarado morto sem isso. E, se não estão mortos, o crise é permanente”, argumentou.

Há um precedente no Supremo Tribunal Federal que reforça esta tese do grupo de trabalho do MPF. Mesmo após o julgamento da ADPF 153 (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), que ratificou a validade da Lei de Anistia no Brasil, o Supremo considerou a não prescrição de crimes da ditadura em casos ainda em andamento. Foi esta a decisão da Corte brasileira em dois pedidos de extradição feitos pela Argentina para torturadores de lá que se encontravam aqui no Brasil. “Na sentença, o Supremo disse que o crime de desaparecimento equivaleria ao nosso crime de sequestro e que, enquanto não houvesse corpo, não seria possível dizer que a pessoa está morta. O sequestro, portanto, ainda estaria ocorrendo e o crime não estaria prescrito”, explicou Suiama.

A expectativa, portanto, é a de que esses casos, apesar de negados em primeira instância, tenham resultado positivo no Supremo. Além deles, o MPF tem 58 investigações de tortura, execução sumária e desaparecimento forçado em andamento em São Paulo, Rio Grande do Sul, Marabá, Rio de Janeiro e no município de Campos de Goytacazes (RJ). O objetivo é verificar se é possível identificar a autoria desses crimes e se seus perpetradores ainda estão vivos, para então promover a responsabilização penal dessas pessoas.

Mais de 30 testemunhas já foram ouvidas nessas investigações, entre elas diversos torturadores, como Claudio Guerra, Marival Dias Chaves (ex-Doi Codi) e Carlos Alberto Augusto (Dops-São Paulo). Estão programadas agora as oitivas do Cabo Anselmo e do “J”, ex-membro da ALN que teria entregue vários de seus companheiros aos militares.

Ética e crimes contra a humanidade
A outra estratégia usada pelo MPF para tentar responsabilizar criminalmente os torturadores é a caracterização da prática de crimes contra a humanidade, que não prescreveriam, durante a ditadura militar brasileira. O desafio neste campo parece ser maior.

Durante o julgamento da ADPF 153, o argumento central usado pelo ministro relator Eros Grau foi o de que houve um grande acordo no Brasil que resultou na Lei de Anistia. E que, portanto, não é possível mais punir criminalmente os torturadores. Para o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe, que também participou do debate neste sábado, o argumento é uma falácia.

“Toda gente que conhece nossa história sabe que este acordo político não existiu. O projeto que foi votado no Congresso não era o que a sociedade queria; pouco antes da votação houve o Dia Nacional de Repúdio à Anistia proposta naquele texto. E o resultado da votação foram 206 votos da Arena contra 201 do MDB. Que acordo foi esse?”, relembrou Sotelo. “Ainda que tivesse ocorrido, o acordo não poderia ser fundamento para a decisão tomada pelo STF. Isso porque não se pode fazer um acordo para não se punir crimes contra a humanidade. À luz do direito contemporâneo, esta é uma impossibilidade jurídica”, afirmou.

O conceito de crime contra a humanidade surgiu no mundo jurídico após a barbárie do holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial. Naquela época, conta Sotelo, o positivismo jurídico, caracterizado pela rígida separação entre moral e direito, era inquestionável. “Direito era o que estava na lei; o dever incondicional do juiz era obeder as leis. Este positivismo passa a ser questionado por um direito no qual a ética subordine a atividade jurídica e a ação do Estado. Surge aí o princípio da dignidade humana, e em cima disso começa a ser construído o conceito de crime contra a humanidade, caracterizado por três pontos essenciais: existência de uma política criminosa de Estado, que envolva graves violações de direitos humanos, e que seja executada de forma sistemática ou massiva”, explica.

Dentro desta nova lógica, o Estado perde o monopólio da norma jurídica e não pode mais se auto-anistiar por ter praticado crimes contra a humanidade. E, devido a seu grau de periculosidade e potencial ofensivo, esses crimes passam a ser imprescritíveis.

“Estas regras são imperativas, não dependem de nada para que sejam aplicadas e tenham eficácia. Não adianta dizer que há acordo sobre essas coisas, esse tipo de norma tem que valer independente da vontade de ação das pessoas que estão envolvidas na relação jurídica”, explica Marcio Sotelo Felippe. “Temos então uma decisão do STF que é completamente desamparada de qualquer conceito jurídico moderno. É uma decisão política, admitida por Eros Grau”, completa.

Assim, mesmo que não fizesse parte do Sistema Internamericano de Direitos Humanos, que declarou inválida a Lei de Anistia para todos os efeitos que dizem respeito à punição de graves violações de direitos humanos, o Brasil estaria sujeito a alguma condenaçao em esfera internacional.

A tese, no entanto, é minoritária dentro do Poder Judiciário e no conjunto da sociedade brasileira, reconhecem os procuradores. Se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ordenou o Brasil a investigar e punir criminalmente as violações no Araguaia, mudou a postura do Ministério Público Federal para buscar punir os torturadores, ainda é preciso avançar muito para que esta visão se torne hegemônica na sociedade brasileira.

“Nem sempre o uso comum da expressão crime contra a humanidade pode ser caracterizado desta forma juridicamente. Há uma zona cinzenta em que temos que trabalhar”, analisa Sergio Suiama. “E temos que começar a dar uma cara para essas pessoas, tanto para os perpetradores quanto as vitimas. Só discutindo abstratamente se a anista é valida ou não vai ser difícil convencer as pessoas. Temos que começar a levar para o Judiciário a história desses homens e mulheres, muitos que sequer pegaram em armas. Talvez assim consigamos sensibilizar o Judiciário”, aponta.

“Não podemos desistir. Recentemente tivemos duas decisões absolutamente surpreendentes, no caso Merlino e no caso Teles. Então estamos avançando. Se nem sempre na cúpula dos Poderes não nos dão boas notícias, na base podemos começar a virar este jogo”, concluiu Sotelo.

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http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20746&alterarHomeAtual=1

Procuradora relata ações do MP contra crimes da ditadura | Portal da Câmara Municipal de São Paulo

16/08/2012 | 17h20

A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero relatou nesta quinta-feira à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo as ações que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal em relação aos crimes cometidos durante a ditadura.

A atuação do órgão teve início em 1999 por meio de um grupo formado para identificar restos mortais de desaparecidos políticos e entregá-los às famílias. “Mas percebemos que os familiares das vítimas não queriam apenas encontrar e identificar as ossadas de seus parentes. Eles queriam justiça”, relembrou Eugênia.

Foi então que o Ministério Público adotou providências para a promoção da responsabilização pessoal de autores de torturas, desaparecimentos forçados, homicídios e outros delitos, através da propositura de ações civis públicas e da formulação de representações para a eventual instauração de investigações e ações penais. Continuar Lendo →

Tenente-coronel do Exército denunciado pelo MPF debocha da justiça | Rede Brasil Atual

23/07/2012 | 11h49

Áudio: Link | Download

O tenente-coronel do Exército, Lício Maciel, denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de sequestro e desaparecimento forçado do guerrilheiro do PC do B, Divino Ferreira de Souza, em 1973, já debochou da juíza que tomou seu depoimento durante oitiva sobre a localização dos mortos na Guerrilha do Araguaia. Ele é descrito pela ex-guerrilheira Criméia Almeida como um homem cruel. Lício já assumiu publicamente que executou o marido de Criméia, André Grabois, no Araguaia, e fez questão de descrever a agonia de Divino para sua irmã. Reportagem de Lúcia Rodrigues Continuar Lendo →

Militar da reserva é denunciado sob acusação de sequestro durante ditadura | Folha de São Paulo

20/07/2012 | 17h47

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

O Ministério Público Federal denunciou mais um militar do Exército sob acusação de cometer crime durante a ditadura militar. Desta vez, o acusado é o tenente-coronel da reserva Lício Augusto Maciel, 82, que atuou no combate à guerrilha do Araguaia (1972-1975), no sul do Pará.

É a terceira denúncia do tipo. As anteriores foram contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió, protocolada em março, e contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, protocolada em abril. Continuar Lendo →

GTA vai receber apoio da Comissão da Verdade para agilizar trabalho de identificação de ossadas do Araguaia | Agência Brasil

02/07/2012 | 21h47

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Nacional da Verdade vai dar suporte ao Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) para a identificação dos restos mortais de guerrilheiros mortos durante a Guerrilha do Araguaia. De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo deve requisitar apoio tecnológico de outros países para análise de DNA de ossadas encontradas durante as expedições do GTA.

“Mesmo que a nossa Polícia Federal tenha um instituto de tecnologia e uma perícia muito avançada, no aspecto de DNA, podemos fazer uma requisição para os Estados Unidos [e outros países], porque as ossadas encontradas se desintegram. Essa tecnologia [de identificação por DNA] não existe aqui”, disse Dipp. Continuar Lendo →

MP investiga 70 casos para abrir processos contra agentes do regime militar | BBC Brasil

02/07/2012 | 7h13

Ruth Costas

Da BBC Brasil em Londres

Jovens protestam para pedir a prisão de torturadores do regime militar durante a Rio +20: debate reaberto

O Ministério Público Federal (MP) está investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor ações criminais contra agentes da repressão responsáveis por mortes ou desaparecimentos no Brasil.

A informação é do Procurador da República Marlon Weichert, que conversou com a BBC Brasil durante um seminário do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de “justiça de transição” – as medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis.

No entendimento de alguns promotores brasileiros, a Lei de Anistia, que tem garantido impunidade por abusos contra direitos humanos cometidos durante o regime militar, não pode ser aplicada em casos de crimes mais graves, como sequestro, tortura e morte sob custódia. Continuar Lendo →

Ex-delegado do Dops diz a Comissão da Verdade que incinerou corpos em usina | Agência Brasil

25/06/2012 | 21h28

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra reafirmou os crimes que cometeu durante a ditadura militar (1964-1985). Entre as denúncias, relatadas no livro Memórias de uma Guerra Suja, está a incineração de corpos de militantes de esquerda na Usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, durante a oitiva, Guerra sugeriu que o grupo ouvisse algumas pessoas citadas por ele no livro. Em entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, Guerra fez um apelo aos militares que atuaram com ele durante o regime militar para que falassem sobre os crimes cometidos. Continuar Lendo →

MPF quer levar à Justiça criminal 62 casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos no regime militar | Estadão

25/06/2012 | 11h53

Por Roldão Arruda

O Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal (MPF), continua rastreando e analisando casos de violações de direitos humanos ocorridas no período do regime militar. Os procuradores investigam sobretudo casos que envolvem acusações de sequestro qualificado e ocultação de cadáver. O objetivo é abrir processos criminais na Justiça Federal contra os supostos autores.

De acordo com a tese defendida pelo grupo, tais crimes são considerados permanentes, uma vez que não se sabe ao certo o paradeiro das vítimas, ainda desaparecidas. Não se pode falar, portanto, segundo a mesma tese, em prescrição do crime ou em benefício da Lei da Anistia. Continuar Lendo →

Grupo de Trabalho Araguaia exumou mais dois restos mortais no Tocantins e Pará | Agência Brasil

23/06/2012 | 17h59

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) fez a exumação de dois restos mortais na região dos estados do Tocantins e do Pará durante a última expedição, que ocorreu entre os dias 10 e 20 de junho. Os despojos foram transportados de Marabá (PA) para Brasília, onde serão periciados. Durante os quatro anos de trabalho do grupo, 19 restos mortais foram localizados.

O primeiro resto mortal encontrado este mês foi retirado do cemitério de Xambioá, em Tocantins, e o segundo, da área conhecida como Abóbora, situada no município de São Geraldo do Araguaia, no Pará. Segundo o coordenador do GTA pelo Ministério da Defesa, Sávio Andrade, os restos mortais vão passar por uma análise inicial do Instituto Médico-Legal e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. Continuar Lendo →

O caminho da verdade | Rede Brasil Atual

20/06/2012

As dores são contínuas. Mas algumas ações parecem mostrar que o país está mudando, para que os traumas da história sejam reconhecidos e entendidos. E não se repitam

Por Vitor Nuzzi

A usina Cambaíba, onde a ditadura teria incinerado corpos de opositores

A região canavieira do Rio de Janeiro está em decadência. No norte do estado, em direção ao Espírito Santo, estão os escombros da usina Cambahyba, que voltaram ao noticiário recente após declarações de um ex-delegado do Dops capixaba, Cláudio Guerra: o local teria sido usado para incinerar corpos de combatentes presos pela ditadura.

Alucinação, tentativa de despiste ou revelação macabra? “O que diz essa figura, esse humanista súbito, é perfeitamente plausível. O fato de ele não constar nos documentos mostra que ainda há muitas lacunas. Se 5% do que diz for verdade, ele é um mini-Goebbels”, afirma o jornalista Eric Nepomuceno, referindo-se ao ministro nazista. “Se for mais de 5%, é um genocida.”  Continuar Lendo →

Secretário de Justiça critica Lei da Anistia | Estadão

16/06/2012 | 9h34

ROLDÃO ARRUDA – Agência Estado

A Comissão da Verdade não será o último passo no processo da chamada Justiça de transição que está em curso no País, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão Nacional de Anistia, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura deverá estimular ações judiciais contra agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Ele também defende a ideia de se rever a atual interpretação da Lei da Anistia, que teria sido imposta ao País pelos militares.

“A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça”, disse. “Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.” Continuar Lendo →

MPF quer ouvir colaboradores da ditadura | Band

15/06/2012 | 9h27

Pessoas que promoveram torturas e até mortes durante o período estão sendo procuradas pela Justiça para prestar depoimento

Da BandNews FM

Procuradores do Ministério Público Federal estão tentando localizar pessoas que colaboraram com a ditadura no Brasil para que elas sejam ouvidas, segundo informou a colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo. De acordo a colunista, muitas dessas pessoas procuradas participaram de episódios de tortura e morte dos manifestantes contrários ao governo da época.

A jornalista afirmou ainda que esse trabalho é feito de forma paralela, mas é uma complementação da Comissão da Verdade, instalada pela presidente Dilma Rousseff no último mês. De acordo com informações de um procurador da Justiça, que conversou com a colunista, essa ação é uma quebra de tabu, uma vez que muitas dessas pessoas nunca foram procuradas e algumas delas, que se arrependeram e quiseram falar, “foram simplesmente ignoradas pelo Estado”. Continuar Lendo →

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