Arquivos de Tag: fábio konder comparato

Procuradora relata ações do MP contra crimes da ditadura | Portal da Câmara Municipal de São Paulo

16/08/2012 | 17h20

A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero relatou nesta quinta-feira à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo as ações que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal em relação aos crimes cometidos durante a ditadura.

A atuação do órgão teve início em 1999 por meio de um grupo formado para identificar restos mortais de desaparecidos políticos e entregá-los às famílias. “Mas percebemos que os familiares das vítimas não queriam apenas encontrar e identificar as ossadas de seus parentes. Eles queriam justiça”, relembrou Eugênia.

Foi então que o Ministério Público adotou providências para a promoção da responsabilização pessoal de autores de torturas, desaparecimentos forçados, homicídios e outros delitos, através da propositura de ações civis públicas e da formulação de representações para a eventual instauração de investigações e ações penais. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade quer convocar Ustra | Estadão

15/08/2012 | 22h14

Roldão Arruda

A Comissão Nacional da Verdade vai convocar o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, para que fale sobre sua atuação à frente do Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele comandou aquela instituição, vinculada ao 2.º Exército, entre 1970 e 1974, um dos períodos mais duros do regime militar.

A data da convocação do militar deve ser decidida nos próximos dias. Se ele não comparecer, poderá ser acionado pelo Ministério Público Federal, pelo crime de desobediência. Por outro lado, Ustra tem o direito de atender à convocação e não responder às perguntas que lhe forem feitas. Continuar Lendo →

Justiça mantém sentença de Coronel | TV Brasil

14/08/2012

Ustra: derrota não basta, Lei de Anistia tem que ser revista | Correio do Brasil

14/08/2012 | 19h07

O advogado Fábio Konder Comparato, que defendeu os direitos da família Teles na ação contra o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra nesta terça-feira (14), declarou com exclusividade ao Vermelho que a lei da Anistia, na sua opinião, nunca será extinta.
Argumenta: “Ela vai continuar, defendida pelos aliados de sempre, que são os militares”. Ainda segundo o advogado, esses farão o possível e o impossível para evitar o fim da lei.

Comparato diz que, por outro lado, há a sentença de novembro de 2010 que obriga o Brasil a rever a Lei: “Eu apresentei à deputada federal Luiza Erundina um projeto de lei que aborda não a revogação, mas a reinterpretação da Lei de Anistia. O projeto precisa ser apoiado para receber a aprovação”, acrescenta.

Nesta terça-feira, o apelante Ustra, considerado por Comparato como “o mais notório torturador do regime militar”, foi novamente derrotado na Justiça: o Tribunal de Justiça paulista negou recurso contra sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.

Por Christiane Marcondes, de São Paulo

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http://correiodobrasil.com.br/ustra-derrota-nao-basta%C2%A0lei-de-anistia-tem-que-ser-revista/501149/

Por unanimidade, Justiça condena o coronel Brilhante Ustra como torturador | Viomundo

14/08/2012 | 12h07

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o mais notório torturador da ditadura militar, segundo o professor Fábio Konder Comparato

O juiz Gustavo Teodoro considerou procedente a ação da família Teles e declarou oficialmente Ustra torturador. Os Teles: Janaína, Edson, Amelinha e César

Amelinha Teles: “É preciso botar um fim na impunidade dos torturadores da ditadura militar”

Atualização às 14h18: Por unanimidade (3 a zero), o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador. A informação nos foi passada, em primeira mão, por Antonio Carlos Fon, jornalista e ex-preso político, que acompanhava o julgamento.

Fim da impunidade para o mais notório torturador da ditadura militar. Vitória histórica.

Abaixo a matéria que postamos antes do julgamento. Uma entrevista com a ex-presa política Amelinha Teles, torturada pessoalmente por Ustra, assim como o seu companheiro César Teles e a irmã Criméia de Almeida. Ustra levou ainda os dois filhos de Amelinha — na época, Janaína tinha 5 anos de idade e Edson, 4 –  ao DOI-Codi/SP, de camburão, para pressionar psicologicamente os pais. Eles viram a mãe na cadeira do dragão. Continuar Lendo →

Livro “K.” é a expressão da dor de vítimas da ditadura | Caros Amigos

23/07/2012 | 11h39

Por Desirèe Luíse
Especial para Caros Amigos

Bernardo Kucinski: escrever aliviou sofrimento

“Às vezes nem eu mesmo acredito que escrevi. É especial, porque é uma espécie de descarrego. O livro nasce de um processo cíclico, que seria impossível de repetir”, afirmou o jornalista e escritor Bernardo Kucinski sobre sua mais recente publicação, o livro “K.”.

Resultado de um processo de maturação de mais de 40 anos do autor, a obra retrata a incessante busca de um pai por sua filha, vítima da ditadura militar no Brasil. A moça é Ana Rosa Kucinski, militante da resistência e irmã do autor. Em 1974, junto com seu companheiro, ela “foi desaparecida” – em oposição ao “desapareceu”, já que o verbo deixa margem para concluir que poderia ter ocorrido por livre e espontânea vontade, como Bernardo ressalta na narrativa. Continuar Lendo →

Justiça condena Ustra. Bye-bye Lei da Anistia ! | Conversa Afiada

26/06/2012

Coronel Ustra foi condenado a pagar R$50.000,00 aos familiares de Merlino.

O Conversa Afiada reproduz e-mail do professor Fábio Comparato:

Caro Paulo Henrique:

Venho informar que a Juiza de Direito da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo julgou procedente a ação de danos morais, movida pelos familiares de Luiz Eduardo da Rocha Merlino contra o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, por tortura seguida de morte do jornalista nas dependências do DOI-CODI de São Paulo em 1972. O réu foi condenado a pagar às autoras a indenização de R$50.000,00.

Abraço,

Fábio Konder Comparato

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http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/06/26/justica-condena-ustra-bye-bye-lei-da-anistia/

Comissão da Verdade da USP propõe esclarecer violações promovidas pela Universidade | Brasil de Fato

14/06/2012

Confira o depoimento da professora Marilena Chauí sobre o que foi viver na Universidade sob a intervenção da ditadura militar

da Redação

A campanha pela instalação de uma Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (USP) começa a ganhar corpo e conta com apoios de peso. A Comissão  propõe esclarecer graves violações de direitos humanos promovidas pela  USP entre 1964 a 1985 contra professores, funcionários e estudantes considerados “subversivos” e contrários ao regime militar.

Acesse o site  da campanha Por uma Comissão da Verdade na USP

Lançada na última terça-feira (12) com a participação de mais de 500 pessoas no campus Butantã, a Comissão da Verdade da USP tem o apoio de professores notáveis como Fábio Konder Comparato e Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito; Paul Singer, da Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade; e Marilena Chauí, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Continuar Lendo →

Comparato: ‘Precisamos enxergar nosso passado criminoso’ | Rede Brasil Atual

26/05/2012 | 12h02

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP vê resquícios da ditadura na universidade e cobra apuração dos elos entre o regime e a instituição

Por Leandro Melito, da Rádio Brasil Atual

São Paulo – O crescente debate da sociedade brasileira sobre a apuração dos crimes ocorridos durante a ditadura (1964-85) vai aos poucos tomando formato na maior instituição de ensino superior do país, a Universidade de São Paulo (USP). Esta semana, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, um ato reuniu professores e juristas para cobrar a investigação dos elos entre a USP e o regime, e um abaixo-assinado passou a circular pela internet para pressionar o reitor, João Grandino Rodas, a autorizar o funcionamento de um colegiado.

Durante o evento, o professor emérito Fábio Konder Comparato recordou as conexões dos 21 anos de repressão com um passado de escravidão legal e todo poder aos detentores da propriedade privada. Depois, conversou rapidamente com os jornalistas, voltando a cobrar a instalação de uma comissão da verdade na USP. “ É preciso que todos nós, brasileiros, enxerguemos o passado criminoso que nós tivemos em vários períodos de nossa história, como, por exemplo, a escravidão. É preciso que nós saibamos enfrentar essa verdade difícil”, afirmou, tecendo ainda críticas ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, instalada este mês pela presidenta Dilma Rousseff.

Confira a seguir a entrevista. Continuar Lendo →

Professores e alunos da USP coletam assinaturas para criar comissão da verdade | Jornal do Brasil

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/05/24/professores-e-alunos-da-usp-coletam-assinaturas-para-criar-comissao-da-verdade/

24/05/2012 | 19h01

Agência Brasil

Professores e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) participaram de um ato nessa quinta-feira (24), no campus da faculdade, no Largo São Francisco, centro de São Paulo, para coletar assinaturas para a criação de uma comissão da verdade dentro da instituição.

O objetivo da comissão é investigar violações de direitos humanos cometidas na universidade entre 1964 e 1985. A ideia de formar a comissão foi lançada no mês passado pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP, que reúne a Associação dos Docentes da USP (Adusp), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE Livre da USP). Continuar Lendo →

“Brasil firma tratados, mas não cumpre”, afirma presidente da OAB sobre Lei da Anistia | Sul 21

12/04/2012 – 12h30

"Nós não queremos revanchismo, mas resgatar a dignidade do povo brasileiro”, afirma presidente da OAB | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Felipe Prestes

“O Brasil firma tratados onde promete respeito a convenções de direitos humanos, mas internamente não cumpre”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao Sul21 na tarde desta quarta-feira (11), ao ser questionado sobre os embargos declaratórios interpostos pela entidade sobre a validade da Lei da Anistia. Ophir ressaltou que o principal dado novo em relação à decisão do STF, feita em abril de 2010, é a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Continuar Lendo →

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