Arquivos Mensais: agosto \31\UTC 2012

Quem tem medo da verdade? | Carta Maior

31/08/2012

O mais importante processo da história brasileira está sendo levado adiante pela Comissão da Verdade, independente de que seja apenas uma condenação moral e política da ditadura e de todos e tudo que esteve vinculado a ela.

Foi um momento crucial na história do país, em que se escolhia entre a democracia e a ditadura. Triunfou a ditadura, pela força das armas, incitada pelo governo dos EUA, pela direita brasileira, pelo grande empresariado do país, praticamente pela totalidade da mídia da época (exceção da Última Hora), pela Igreja católica. Continuar Lendo →

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Abertura de processo criminal contra militares agrada a parentes de desaparecidos políticos | Agência Brasil

31/08/2012 | 17h50

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A decisão judicial de processar criminalmente militares envolvidos em mortes e desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia deverá abrir caminho para que outras responsabilidades sejam apuradas, disse hoje (31) a  representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, Criméia Almeida, ao participar de debate sobre o atendimento às vítimas da violência do Estado no Brasil e Argentina, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“É uma luta antiga nossa. Temos encontrado muita barreira, mas agora surgiu uma nova oportunidade. Vamos aguardar o julgamento”, disse Criméia, referindo-se a uma decisão inédita tomada quarta-feira (29) pela Justiça Federal em Marabá, no Pará: processar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a guerrilha. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade recomenda à Justiça retificação do registro de óbito de Vladimir Herzog | Comissão Nacional da Verdade

30/08/2012

Para comissão, no atestado de óbito de Herzog deve constar “morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/CODI)”

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) encaminha hoje ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo deliberação na qual recomenda a retificação do registro de óbito de Vladimir Herzog para que conste no documento que sua morte decorreu de “lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (Doi-Codi)” e não “asfixia mecânica”, como consta no laudo necroscópico e no atestado de óbito.

A deliberação foi tomada na reunião do último dia 27 da Comissão Nacional da Verdade, por unanimidade. O documento enviado à Justiça de São Paulo segue com cópia do parecer da assessoria da CNV no qual é analisado requerimento da viúva do jornalista, Clarice Herzog, que pediu a retificação do assento de óbito e a reabertura da investigação para apurar as responsabilidades do caso. Continuar Lendo →

Casa da Morte em Petrópolis, agosto de 2012: um primeiro passo para que nunca mais aconteça | Correio da Cidadania

30/08/2012

Em agosto deste ano, a prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, deu um importante passo para o resguardo da memória das vítimas da ditadura brasileira (1964-1985) com a publicação oficial da declaração da “Casa da Morte” como imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. Essa declaração é uma resposta às reivindicações da sociedade civil, feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB-RJ.

A Casa da Morte foi utilizada, na primeira metade dos anos 70, como um Centro Clandestino de Detenção (CCD) pelo Centro de Informações do Exército (CIE). Estima-se que neste CCD Casa da Morte podem ter sido executados cerca de 20 presos políticos nos anos de chumbo da ditadura brasileira, a maioria destes até hoje desaparecidos, sendo que seus restos mortais nunca foram encontrados para um sepultamento digno. Uma vítima deste CCD, Inês Etienne Romeu, saiu dali com vida e pode contar as atrocidades que sofreu juntamente com os outros detidos não sobreviventes. Foi Inês a responsável pela localização da Casa da Morte e do médico-torturador Amílcar Lobo. Continuar Lendo →

Aceitas duas primeiras denúncias contra agentes da ditadura | Rede Brasil Atual

30/08/2012 | 19h15

Por João Peres

Major Lívio Augusto Maciel e Sebastião Rodrigues Moura, o Curió, são os primeiros que podem sofrer condenação penal; procurador afirma que sucesso na argumentação era ‘questão de tempo’

São Paulo – A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro fez história ao receber, em um só dia, as duas primeiras denúncias no âmbito penal contra agentes da ditadura brasileira (1964-85). Por decisão da titular da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, terão sequência as ações contra o major da reserva Lívio Augusto Maciel, conhecido como doutor Asdrúbal, e o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. Continuar Lendo →

Em audiência pública, Comissão da Verdade pede reformulação da Lei da Anistia | Diário de Pernambuco

30/08/2012 | 15h19

Tércio Amaral

O clima, quase sempre “morno” nos debates, mudou e ganhou ares de polêmica. Nesta quinta-feira, durante uma audiência pública sobre os casos do desaparecimento dos militantes Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier no regime militar (1964-1985), os membros da Comissão da Verdade de Pernambuco encararam de frente um debate nacional: a reformulação da Lei da Anistia, aprovada na época da redemocratização do país, em 1979, e que descarta qualquer tipo de punição aos acusados por crimes políticos de perseguição, tortura e até de assassinato.

Depois de contar por horas trechos e depoimentos de  familiares de Fernando Santa Cruz, militante de esquerda pernambucano desaparecido no Rio de Janeiro, parentes e representantes da Comissão da Verdade ouviram um depoimento curto e grosso da deputada federal de São Paulo Luiza Erudina (PSB). Para ela, os trabalhos das Comissões (estaduais e até a nacional) não devem avançar se continuar seguindo o formato tradicional. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade se reuniu nesta quarta-feira (29), em Belém | G1

29/08/2012

Assista ao vídeo aqui

Manifestação no Rio marca 33 anos da Lei de Anistia | TV Brasil

29/08/2012

Comissão da Verdade investiga passado de olho no presente | Estadão

29/08/2012 | 17h35

A violência policial de hoje não será objeto das investigações da Comissão Nacional da Verdade. Mas ela estará presente no capítulo final do relatório que será entregue à presidente Dilma Rousseff, em 2014, contendo recomendações ao Estado Brasileiro.

Em visita de integrantes da comissão ao Pará, nesta quarta-feira, 29, o professor e pesquisador Paulo Sérgio Pinheiro explicou que o mandato do grupo abrange violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. As recomendações, porém, serão “voltadas para os tempos atuais”, de olho na estrutura policial brasileira. ”Vamos dizer que não pode continuar como está.” Continuar Lendo →

Invasão da UnB completa 44 anos; universidade foi a que mais sofreu com o golpe, diz historiador | Agência Brasil

29/09/2012 | 8h15

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A invasão da Universidade de Brasília (UnB) por tropas do Exército completa 44 anos hoje (29). A UnB foi a instituição de ensino superior que mais sofreu durante o regime militar, na opinião do historiador José Otávio Nogueira Guimarães, coordenador de investigação da Comissão de Memória e Verdade Anísio Teixeira.

Recentemente instalada, a comissão vem desenvolvendo o trabalho de apurar violações de direitos humanos e liberdades individuais na universidade, ocorridas entre abril de 1964 (golpe militar) e outubro de 1988 (promulgação da Constituição). Continuar Lendo →

O Globo e a defesa do regime de tortura no Brasil | Observatório da Imprensa

28/08/2012

Por Aloysio Castelo de Carvalho na edição 709

Em um depoimento concedido a historiadores do CPDOC sobre sua trajetória no regime autoritário de 1964, o ex-presidente Ernesto Geisel admitiu a tortura como um meio necessário para a obtenção de confissões. O general reconheceu que “há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior”. A revelação de Geisel, o quarto general a exercer o poder após a deposição do presidente João Goulart, coloca em questão a imagem do dirigente militar comprometido com a legalidade e com a condenação dos excessos de violência praticados pelo aparato repressivo, sob controle da linha dura. Desse modo, abrem-se novas vias de pesquisas sobre um dos períodos mais sombrios da história republicana brasileira no século 20. Ressurgem as polêmicas sobre os papéis desempenhados pelos grupos militares na organização do regime. Continuar Lendo →

Ato em antigo quartel do Exército cobra punição a torturadores da ditadura | Sul 21

28/08/2012 | 20h34

Centenas de pessoas gritaram palavras de ordem para lembrar ex-presos que foram assassinados no local | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

Centenas de militantes do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul realizaram nesta terça-feira (28) um ato político de identificação da praça Raul Pilla, em Porto Alegre, como um local de tortura durante a ditadura (1964-1985). Naquela época, o espaço na esquina da rua Duque de Caxias com a avenida João Pessoa era a sede da 6ª Companhia de Polícia do Exército, quartel onde servia o capitão Carlos Lamarca – que desertou em 1969 para aderir à luta armada contra o regime.

Os manifestantes aproveitaram a data de 28 de agosto para lembrar os 33 anos da promulgação da Lei da Anistia pelo general João Figueiredo e pedir a revisão da norma para que os agentes do Estado que praticaram crimes de lesa-humanidade possam ser punidos. “Reafirmamos a luta por uma memória aberta, para a qual a verdade e a Justiça sejam condições indissociáveis para desvendar os crimes que sepultaram a memória nacional”, diz o manifesto distribuído pelo grupo. Continuar Lendo →

Comitê Estadual de Memória e Verdade realiza ato público | Diário de Pernambuco

28/08/2012 | 20h31

Para comemorar um ano de atividades, o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco reuniu nesta terça-feira (28), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Boa Vista, organizações da sociedade civil com atuação na área para um ato público. Na ocasião também foi entregue à integrantes da Comissão da Verdade Dom Helder Camara uma lista com nomes de torturares do regime militar.

Aliado dos trabalhos da comissão, o Ministério Público afixará na sede do órgão uma placa contendo os nomes das pessoas que foram torturadas durante a ditadura. O procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, reforçou ainda que a instituição tem que ser aliada a todos os movimentos de luta dos Direitos Humanos. “O Ministério Público não pode ficar distante, porque senão não atinge seu papel”, falou Fenelon. Continuar Lendo →

Carta aberta (e desesperada) à presidente Dilma | Correio do Brasil

28/08/2012 | 17h10

Por Celso Lungaretti – de São Paulo

Presidente Dilma, faz muito tempo – quase 43 anos! – que nos conhecemos naquele turbulento congresso da VAR-Palmares em Teresópolis, de triste lembrança para mim e, presumo, também para si. Quantos participantes logo não estariam mais conosco, sofrendo mortes que os usurpadores do poder tudo faziam para tornar mais sofridas, pois a força era seu único argumento e eles se viam obrigados a intimidar uma nação inteira!

Estávamos à beira do abismo e não sabíamos. Animados pelas notícias que nos chegavam sobre o sequestro do embaixador Charles Elbrick pela ALN, ainda nos dividíamos em discussões apaixonadas sobre os rumos da nossa luta, como se bastasse discernirmos as melhores linhas de ação para a vitória se tornar viável. Continuar Lendo →

OAB quer criação de Centros Culturais nos antigos prédios do Doi-Codi e do Dops | Jornal do Brasil

28/08/2012 | 6h43

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu hoje (28) a transformação em Centros Culturais e de Preservação da Memória os principais locais usados no Rio de Janeiro para a tortura de presos políticos durante a ditadura militar: o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, e o Dops, na Rua da Relação.

Ele lembrou que nesses lugares de triste memória, milhares de opositores do regime militar foram torturados e, muitos deles, assassinados.

“É fundamental que as barbaridades cometidas neste locais não caiam no esquecimento e que jamais se repitam”, afirmou Continuar Lendo →

Comissão da Verdade de SP convoca Ustra | Folha de São Paulo

28/08/2012 | 4h30

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, no Clube Militar, no Rio

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem a convocação do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, principal órgão de repressão da ditadura militar (1964-85).

Ele é acusado de comandar práticas de tortura contra presos políticos na unidade, que foi criada sob o nome de Oban (Operação Bandeirante). O militar nega a participação direta em maus-tratos. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade listará mortos e desaparecidos caso a caso | Carta Maior

27/08/2012

A comissão tem dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985. “Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, diz a advogada Rosa Cardoso.

Rodrigo Otávio

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade entra em seu quarto mês de funcionamento com seus sete membros divididos em três frentes para acelerar os trabalhos. A comissão tem, em princípio, o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985. Continuar Lendo →

Os 33 anos da Lei de Anistia | Carta Maior

27/08/2012

A Lei de Anistia não anistiou os torturadores em momento algum. Querer fazer algo não é uma previsão legal. Os legisladores do regime militar podiam até querer anistiá-los, mas se não o fizeram, não cabe aos seus intérpretes fazê-lo. Se os torturadores não cometeram crimes políticos e nem conexos, não foram anistiados pela lei.

Maria Carolina Bissoto

Em 28 de agosto de 2012 se completam 33 anos da aprovação da Lei de Anistia (Lei 6683/1979). O movimento pela Anistia moveu milhares de pessoas, que pediam “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os presos políticos, aos banidos, aos exilados, e jamais pediram que os torturadores fossem incluídos entre os anistiados. Continuar Lendo →

SP: comissão da verdade municipal quer interrogar Delfim Netto e Coronel Ustra | Rede Brasil Atual

27/08/2012 | 19h04

A ideia é que o ex-ministro da Fazenda forneça informações sobre empresários que colaboraram economicamente com a ditadura

Presidente João Baptista Figueiredo com o ministro Delfim Netto em janeiro de 1984, em Brasília

São Paulo – A comissão da verdade da cidade de São Paulo, instaurada no âmbito da Câmara Municipal,  aprovou hoje (27) a convocação do economista Delfim Netto, ministro da Fazenda durante a ditadura, para fornecer informações sobre o financiamento do regime militar e da Operação Bandeirante. A decisão seguiu sugestão do advogado Fabio Konder Comparato, que participou da reunião do colegiado.

Delfim Netto ocupou a Fazenda durante o chamado Ato Institucional n° 5, que reduziu as liberdades e direitos civis no Brasil. O economista foi um dos ministros que votou favoravelmente à aplicação do AI-5 na reunião do governo que decidiria por sua publicação. Por isso, Fábio Konder Comparato acredita que o depoimento de Delfim irá contribuir nos esclarecimentos sobre as pessoas que colaboraram financeiramente com a ditadura. Continuar Lendo →

Atos no RS denunciam crimes e ditadura e homenageiam líderes da resistência | Carta Maior

25/08/2012

Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça promove terça-feira (28) ato em frente ao antigo quartel da Polícia do Exército, em Porto Alegre. Além de homenagear figuras históricas como Carlos Lamarca, Manoel Raimundo Soares e Alfredo Ribeiro Daudt, o Comitê avalia a Lei da Anistia, que no dia 28 completa 33 anos. No mesmo dia, será realizado um ato em Três Passos, noroeste do RS, para denunciar prisões e torturas na região durante a ditadura.

Vânia Barbosa (*)

Porto Alegre – No próximo dia 28 de agosto (terça-feira), às 17h, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul realiza um ato na Praça Raul Pilla, onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura. A Praça se localiza na esquina da Rua Desembargador André da Rocha com a Av. João Pessoa, no centro de Porto Alegre. No Quartel passaram, entre outras, figuras históricas como o Capitão Carlos Lamarca, o Sargento Manoel Raimundo Soares e o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt. Continuar Lendo →

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