Para STF, punição a ditadura só se for no vizinho | Rede Brasil Atual
19/09/2012 | 17h48
Quando os primeiros processos sobre os sequestradores brasileiros chegarem ao STF, será a vez de Mendes e seus colegas mostrarem se têm apenas um peso e uma medida (Foto: Renato Araújo. Arquivo Agência Brasil)
Ministros do Supremo aceitam extraditar sequestrador argentino entendendo que se trata de um crime ainda em andamento; expectativa é saber se manterão a linha quando julgarem os casos brasileiros
Por João Peres
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a leitura de que é possível levar à prisão sequestradores enquanto não for comprovada a morte ou o fim do crime. Ontem (18), por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu extraditar para a Argentina Cláudio Vallejos, acusado por uma série de violações durante a última ditadura (1976-83) naquele país. Continuar Lendo →
Aceitas duas primeiras denúncias contra agentes da ditadura | Rede Brasil Atual
30/08/2012 | 19h15
Por João Peres
Major Lívio Augusto Maciel e Sebastião Rodrigues Moura, o Curió, são os primeiros que podem sofrer condenação penal; procurador afirma que sucesso na argumentação era ‘questão de tempo’
São Paulo – A juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro fez história ao receber, em um só dia, as duas primeiras denúncias no âmbito penal contra agentes da ditadura brasileira (1964-85). Por decisão da titular da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, terão sequência as ações contra o major da reserva Lívio Augusto Maciel, conhecido como doutor Asdrúbal, e o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. Continuar Lendo →
Comissão da Verdade de SP convoca Ustra | Folha de São Paulo
28/08/2012 | 4h30
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, no Clube Militar, no Rio
A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem a convocação do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, principal órgão de repressão da ditadura militar (1964-85).
Ele é acusado de comandar práticas de tortura contra presos políticos na unidade, que foi criada sob o nome de Oban (Operação Bandeirante). O militar nega a participação direta em maus-tratos. Continuar Lendo →
Comissão da Verdade quer convocar Ustra | Estadão
15/08/2012 | 22h14
A Comissão Nacional da Verdade vai convocar o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, para que fale sobre sua atuação à frente do Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele comandou aquela instituição, vinculada ao 2.º Exército, entre 1970 e 1974, um dos períodos mais duros do regime militar.
A data da convocação do militar deve ser decidida nos próximos dias. Se ele não comparecer, poderá ser acionado pelo Ministério Público Federal, pelo crime de desobediência. Por outro lado, Ustra tem o direito de atender à convocação e não responder às perguntas que lhe forem feitas. Continuar Lendo →
“Essa vitória não é só da família Teles, é de todo o Brasil” | Carta Maior
14/08/2012
Ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ativistas de direitos humanos e movimentos sociais realizaram nesta terça-feira (14) um ato contra Carlos Brilhante Ustra em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no mesmo momento em que seu recurso contra a sentença que o declarou torturador era julgado.
Isabel Harari
São Paulo – “Essa vitória não é só da família Teles, é de todo o Brasil”, disse Criméia Schmidt de Almeida ao microfone logo após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar nesta terça-feira (14) o recurso do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra contra a sentença que o declarou torturador de três integrantes da família Teles – Crimeia entre eles –, em outubro de 2008. Continuar Lendo →
Para ex-ministro, decisão do TJSP sobre Brilhante Ustra abre caminho para ações civis contra torturadores | Agência Brasil
14/08/2012 | 21h32
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi disse que a confirmação hoje (14) da condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou como “torturador” o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra “vai provocar consciência nova” e “abrir caminho para decisões”, no âmbito cível, contrária a agentes do Estado acusados de sequestro, tortura, estupro, morte e desaparecimento de presos políticos e oponentes ao regime militar durante a ditadura (1964-1985).
Os desembargadores do tribunal, por 3 votos a favor e nenhum contra, resolveram manter uma decisão tomada em 2008. Brilhante Ustra foi responsabilizado pelas torturas cometidas no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O centro foi comandado por Ustra entre setembro de 1970 e janeiro de 1974. Continuar Lendo →
Ustra: derrota não basta, Lei de Anistia tem que ser revista | Correio do Brasil
14/08/2012 | 19h07
O advogado Fábio Konder Comparato, que defendeu os direitos da família Teles na ação contra o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra nesta terça-feira (14), declarou com exclusividade ao Vermelho que a lei da Anistia, na sua opinião, nunca será extinta.
Argumenta: “Ela vai continuar, defendida pelos aliados de sempre, que são os militares”. Ainda segundo o advogado, esses farão o possível e o impossível para evitar o fim da lei.
Comparato diz que, por outro lado, há a sentença de novembro de 2010 que obriga o Brasil a rever a Lei: “Eu apresentei à deputada federal Luiza Erundina um projeto de lei que aborda não a revogação, mas a reinterpretação da Lei de Anistia. O projeto precisa ser apoiado para receber a aprovação”, acrescenta.
Nesta terça-feira, o apelante Ustra, considerado por Comparato como “o mais notório torturador do regime militar”, foi novamente derrotado na Justiça: o Tribunal de Justiça paulista negou recurso contra sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Por Christiane Marcondes, de São Paulo
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TJ nega recurso de Ustra contra sentença que o declara torturador | Carta Maior
14/08/2012
Tribunal de Justiça paulista nega recurso contra sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Da Redação
São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (14) um recurso do coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra contra a sentença, de outubro de 2010, que o declarou culpado pela tortura de três integrantes da família Teles, nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura então comandado pelo réu. Continuar Lendo →
Por unanimidade, Justiça condena o coronel Brilhante Ustra como torturador | Viomundo
14/08/2012 | 12h07
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o mais notório torturador da ditadura militar, segundo o professor Fábio Konder Comparato
O juiz Gustavo Teodoro considerou procedente a ação da família Teles e declarou oficialmente Ustra torturador. Os Teles: Janaína, Edson, Amelinha e César
Amelinha Teles: “É preciso botar um fim na impunidade dos torturadores da ditadura militar”
Atualização às 14h18: Por unanimidade (3 a zero), o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador. A informação nos foi passada, em primeira mão, por Antonio Carlos Fon, jornalista e ex-preso político, que acompanhava o julgamento.
Fim da impunidade para o mais notório torturador da ditadura militar. Vitória histórica.
Abaixo a matéria que postamos antes do julgamento. Uma entrevista com a ex-presa política Amelinha Teles, torturada pessoalmente por Ustra, assim como o seu companheiro César Teles e a irmã Criméia de Almeida. Ustra levou ainda os dois filhos de Amelinha — na época, Janaína tinha 5 anos de idade e Edson, 4 – ao DOI-Codi/SP, de camburão, para pressionar psicologicamente os pais. Eles viram a mãe na cadeira do dragão. Continuar Lendo →
Defesa de Ustra apela à Comissão da Verdade | Estadão
14/08/2012 | 11h05
Por Roldão Arruda
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga hoje o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como responsável por torturas no período do regime militar. No julgamento, o advogado de defesa de Ustra, Paulo Esteves, vai defender a tese de que o esclarecimento de fatos e definição de responsabilidades naquele período não cabe à Justiça, mas à Comissão da Verdade.
É a primeira vez, desde a instalação da comissão, em maio, que ela é invocada na defesa de um agente do Estado acusado de violar direitos humanos.
De acordo com a defesa, após o fim do regime militar foram criadas três leis especiais destinadas a garantir a transição para a democracia. “São leis que tratam de uma mesma matéria, dentro do espírito republicano de pacificação da nação, e às quais todas as outras estão subordinadas”, disse Esteves. Continuar Lendo →
Recurso de Ustra será julgado nesta terça-feira | Correio do Brasil
13/08/2012 | 18h39
Coronel e ex-comandante do DOI-Codi tenta reverter sentença favorável dada em 2008 à família Teles, na qual foi declarado torturador; decisão depende de desembargadores do TJ-SP
da Redação
Um ato em apoio à decisão da primeira instância que, em 2008, declarou o coronel Brilhante Ustra torturador, acontecerá nesta terça-feira (14), a partir do meio-dia, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na praça Clóvis, ao lado da praça da Sé (SP). No mesmo horário, desembargadores estarão reunidos para confirmar a sentença ou absolver o coronel.
O julgamento do recurso impetrado por Ustra, na segunda instância, estava inicialmente marcado para o dia 7 da semana passada, mas foi adiado pelos próprios desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado para esta terça-feira. Um dos argumentos que Ustra utilizará é que a decisão judicial desrespeita a Lei da Anistia de 1979. Continuar Lendo →
Evento | 14/08 | São Paulo | A Justiça Diante da Memória e da Verdade
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Vítimas da ditadura debatem sobre a Lei da Anistia | R7
24/07/2012 | 9h33
Mãe e filha entraram com ação contra o coronel Ustra
A Lei da Anistia no Brasil perdoa para sempre quem violou os Direitos Humanos. Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem em mãos uma decisão histórica. Membros da família Teles entraram com ação contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por uma das casas de tortura em São Paulo durante a ditadura militar, a “casa dos horrores”.
Maria Amélia Teles foi presa durante a ditadura por fazer parte da imprensa do Partido Comunista do Brasil, que denunciava os abusos cometidos pelos militares e divulgava informações sobre a guerrilha do Araguaia. Janaína Teles também foi presa, um dia depois da mãe, quando tinha 5 anos.
Maria Amélia foi testemunha das ações de Ustra. Quando ela foi presa, o coronel levou seus dois filhos para vê-la torturada. Janaína lembra de momentos em que não conseguia dar um abraço em seus pais.
— Eu não me lembro de vários detalhes, mas eu me lembro de um segundo momento em que fomos levados para uma cela. A gente tentou abraça-los, conversar, e eles mal reagiram. Estavam muito debilitados. E isso eu achei muito estranho.
Paulo Henrique Amorim conversou com Maria Amélia e Janaína para debater sobre os crimes cometidos durante a ditadura.
Comissão da Verdade define cronograma de atividades | Portal da Câmara Municipal de São Paulo
13/07/2012 | 15h15
A Comissão da Verdade da Câmara Municipal, instalada para investigar as violações aos direitos humanos ocorridas em São Paulo durante o regime militar, divulgou o cronograma das atividades previstas para serem realizadas até o final do ano.
O próximo encontro está programado para o dia 19 de julho, quando os vereadores devem ouvir os ex-presos políticos Amélia Teles, Alcídio Buono e Raphael Martinelli. No dia 26, o colegiado receberá os advogados Egmar José de Oliveira, Luis Eduardo Greennhalgh, Idibal Pivetta e Airton Soares, que fizeram oposição ao regime. Continuar Lendo →
RASTROS DE 64 