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Tese jurídica do mensalão pode ser usada contra Ustra | Estadão

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Comissão da Verdade considera ilegal destruição de documentos militares e pede explicações à Defesa | Estadão

06/07/2012 | 17h

Por Roldão Arruda

A Comissão Nacional da Verdade quer explicações do Ministério da Defesa sobre a destruição de documentos secretos referentes ao período da ditadura militar. Na avaliação da comissão, se houve mesmo destruição, os comprovantes legais desse processo devem ser apresentados. Se não foram lavrados na época, a ação foi ilegal.

O pedido de explicações acaba de ser enviado ao ministério, segundo informações da recém-criada assessoria de imprensa da Comissão da Verdade. De acordo com os assessores, a história começou no mês passado, quando foram solicitadas informações sobre documentos referentes ao período de 1946 a 1988 que deveriam estar sob a guarda das Forças Armadas. Continuar Lendo →

Comissão da Verdade poderá investigar massacre de índios ocorrido no período da ditadura militar | Estadão

12/06/2012 | 17h25

Por Roldão Arruda

A Comissão Nacional da Verdade estuda a possibilidade de investigar casos de possíveis massacres de grupos indígenas cometidos por agentes de Estado, no período da ditadura militar. Proposta nessa direção foi apresentada aos integrantes da comissão, que se encontram em São Paulo, nesta terça-feira, 12. Ela é defendida por um grupo de organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos humanos.

Até agora a comissão focaliza sua atividade nos casos de mortos e desaparecidos políticos. Não está descartada, porém, a possibilidade de tratar de outras violações de direitos humanos cometidas no período do regime militar. Continuar Lendo →