Comissão da verdade da OAB-SP vai sistematizar arquivos de advogados | Rede Brasil Atual

25/07/2012 | 8h35

Grupo pretende disponibilizar registros para consulta pública e contribuir com as investigações da Comissão Nacional da Verdade

Por Tadeu Breda

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, quer registrar trabalho dos advogados em defesa de presos políticos durante ditadura (Foto: OAB-SP/Imprensa)

São Paulo – A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) vai instalar amanhã (26) uma comissão da verdade interna para mapear a atuação da advocacia paulista durante a ditadura (1964-1985). A medida pega carona na nomeação de comissões semelhantes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado, que por sua vez foram impulsionadas pela lei federal que criou a Comissão Nacional da Verdade em novembro de 2011.

“Diversos advogados atuaram na defesa de presos políticos ou sofreram represálias. A advocacia tem uma rica história na defesa do Estado democrático de direito e na defesa do próprio direito de defesa”, recorda Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, em entrevista. “Com a comissão, queremos trazer esses fatos à tona, além de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade e promover registros sistematizados dos nossos arquivos, para que fiquem como legado aos futuros advogados e cidadãos que queiram saber o que aconteceu naquele período.”

Marcos da Costa explica que o trabalho da comissão da verdade terá duas facetas. A primeira delas é organizar os documentos em posse da OAB-SP. São materiais de todo tipo, trazidos por advogados que atuaram naquele período em defesa de presos políticos, atas e reuniões do conselho da OAB e arquivos do Jornal do Advogado, “que existe há décadas e passou por todo esse período”, diz. Concomitantemente, o presidente da OAB-SP espera que muitos profissionais aportem seus próprios registros aos arquivos da Ordem.

“É uma oportunidade de que tragam esses documentos para que possamos somá-los e sistematizá-los”, prevê. “Temos também o testemunho de advogados que, embora não defendessem presos políticos, atuavam em sindicatos, por exemplo, que também eram espaços combatidos pelo regime. Eles também sofreram represálias e poderão testemunhar sobre o que aconteceu na advocacia naquele período.”

Membros

A comissão da verdade da seccional da OAB será composta por catorze advogados paulistas que exerceram o ofício durante o regime. A presidência do grupo ficará a cabo de Mário Sérgio Duarte Garcia e, a vice-presidência, com Belisário Santos Júnior. Ainda não há definição sobre o regime de trabalho da comissão, mas o presidente da OAB-SP adianta que dará todas a autonomia, além das condições necessárias, para que possam conduzir suas atividades.

A cerimônia de instalação ocorre nesta quinta-feira a partir das 11 horas da manhã na sede da OAB-SP, que fica na praça da Sé, centro da capital. Dois membros da Comissão Nacional da Verdade estarão presentes: Gilson Dipp, coordenador temporário do grupo, e José Carlos Dias. Também se espera a participação da secretária estadual de Justiça, Heloísa Arruda, em representação do governador Geraldo Alckmin.

“A advocacia mostrou sua força durante a ditadura. Estávamos à frente, no combate direto contra o Estado pela defesa da democracia”, analisa Marcos da Costa. “O advogado se apresentava para defender quem estava preso por convicções políticas. Eram os advogados que sustentavam o direito do cidadão em apresentar sua defesa, e colocavam seu rosto para defender aqueles que ninguém mais queria defender.”

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http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/oab-sp-instala-comissao-da-verdade-para-sistematizar-arquivos-e-angariar-colaboracao-de-advogados

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